'Brasil tem de defender os direitos humanos'

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Por Guilherme Russo
Atualização:

A visita da presidente Dilma Rousseff a Havana criou a expectativa entre os dissidentes cubanos sobre uma possível mudança na posição brasileira em relação ao governo de Cuba, principalmente na questão dos direitos individuais fundamentais. O opositor Elizardo Sánchez, presidente da Comissão Cubana de Direitos Humanos e Reconciliação Nacional, pede que o Brasil respeite entidades e acordos internacionais e "atualize" sua política de não intervenção. A seguir, os principais trechos da entrevista concedida ontem ao Estado:O que o sr. acha das declarações da presidente Dilma Rousseff sobre direitos humanos?O que ela disse é uma grande verdade. É certo que não se pode converter essa causa em, como ela disse, 'somente uma arma de combate político-ideológico'. Mas não se pode renunciar ao princípio da defesa e do respeito aos direitos fundamentais da pessoa. E, nesse ponto, não se pode usar o álibi da não intervenção, porque esse é um argumento muito gasto. Em primeiro lugar, está o respeito à humanidade. E, logo depois vem o que corresponde aos direitos políticos de agrupações ou governos.Por que o argumento da não intervenção está gasto?O argumento já foi empregado nos tempos do regime hitlerista, sustentando que as críticas aos crimes cometidos nos anos 30 eram uma intervenção nos assuntos internos da Alemanha nazista.A posição do Brasil reforça esse argumento em Cuba?Sim. Continuo insistindo que a diplomacia brasileira deveria atualizar sua interpretação do princípio de não intervenção, sobretudo no que diz respeito ao tema de direitos fundamentais da pessoa humana.Como deveria ser a atuação brasileira em relação a Cuba e outros países?Com um maior compromisso, conforme as determinações e recomendações da ONU e de vários outros organismos internacionais - como a própria Comunidade Ibero-americana de Nações, que firmou, em 1996, em Viña del Mar (no Chile), um compromisso muito claro, pela promoção e defesa dos direitos humanos. Tanto o governo do Brasil como o de Cuba assinaram esse documento. É hora de o governo brasileiro cumprir esse compromisso, porque o de Cuba já deixou de cumpri-lo - e, ao contrário, apenas piorou a situação dos direitos humanos no nosso país.Como a viagem de Dilma repercute nas ruas de Cuba? Cria alguma expectativa de mudança em relação à questão dos direitos humanos?É muito difícil que a visita dessa tão relevante governante brasileira desperte as esperanças de um povo totalmente desesperançado, como é o povo de Cuba - cujos cidadãos, aos milhões, sonham somente em escapar da ilha. Ninguém trata de escapar da felicidade. Se milhões de cubanos pretendem sair do país, é porque sentem que não contam com os espaços mínimos de liberdade e de felicidade por aqui.Como o senhor avalia as determinações da recente conferência do Partido Comunista (PC), em relação aos direitos individuais?Nesse campo, (o encontro) não deu nenhum sinal de esperança aos cubanos quanto a uma possível melhoria. O que (os dirigentes do PC) fizeram nessa conferência foi reforçar a posição de imobilidade e continuísmo do regime dos irmãos (Fidel e Raúl) Castro.

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