Bellocchi diz que nunca pagou a si próprio

Defesa de ex-presidente do TJ, que recebeu R$ 1,4 milhão, afirma que créditos foram liberados por Comissão

O Estado de S.Paulo

18 de maio de 2012 | 03h01

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Roberto Antonio Vallim Bellocchi, está "convencido e absolutamente seguro" de que não cometeu nenhuma ilegalidade ao receber créditos antecipados no montante de R$ 1,44 milhão, entre 2006 e 2010. Por seus advogados ele destaca que pretende esgotar todos os recursos processuais e ir até a última instância do Judiciário, se necessário ao Supremo Tribunal Federal (STF), para fazer valer seus direitos e rechaçar a suspeita de que se valeu do cargo para autorizar a si próprio contracheques milionários.

"Ele (Bellocchi) jamais se pagou, jamais. Todas as solicitações passaram pela Comissão de Orçamento, que se manifestou, concluiu (o procedimento) e autorizou (os pagamentos) após apreciar documentos e justificativas", afirma taxativamente o advogado João Daniel Rassi, do Siqueira Castro Advogados. "Não era ele (Bellocchi) quem autorizava. Não houve quebra de ordem cronológica porque não havia esse critério."

Bellocchi é alvo de investigação da presidência do TJ, que invoca a isonomia, princípio que teria sido violado porque centenas de magistrados também aguardam pelo recebimento de valores que lhes são devidos.

Rassi assinala que o ex-presidente, hoje aposentado, não recebeu a verba em uma única vez, mas parceladamente, "atendendo exclusivamente ao critério da necessidade".

Bellocchi argumenta que em 2006 chegou a acumular dívida de R$ 822,4 mil. Ele juntou em sua defesa perante o TJ recibos de despesas médicas e extratos bancários que comprovam dificuldades financeiras. Alega que recebeu um crédito devido, porque de natureza alimentar e trabalhista, relativo a férias e licença prêmio acumuladas e acrescidas de Fator de Atualização Monetária (FAM).

"O ponto fundamental é se (Bellocchi) tinha necessidade ou não", pondera Rassi. "O fundamento não é a isonomia, mas se ele fazia jus. Ele comprovou sua necessidade. Não havia critério cronológico no tribunal."

O advogado reitera que Bellocchi "jamais autorizou a ele próprio os pagamentos". Ele sugere que, em obediência à isonomia, os créditos concedidos a todos os magistrados também devem ser inspecionados - o TJ informa que 211 juízes e desembargadores receberam antecipadamente. "Não há motivo para a cassação da aposentadoria (de Bellocchi), até pela gestão brilhante que realizou", avalia Rassi. Segundo ele, "a expectativa (do desembargador) é que o caso seja arquivado". / F.M.

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