BC VAI PARAR NA LISTA DE DEVEDORES DE IPTU

Banco Central teve de entrar na Justiça para anular dívida em Porto Alegre

IURI DANTAS / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2013 | 02h03

Quase um xerife dos bancos, responsável por gerir a política monetária e o funcionamento do sistema financeiro, o Banco Central do Brasil precisou resolver um problema econômico um tanto mais prosaico - explicar uma dívida de IPTU. O órgão chegou a entrar na lista de devedores da Prefeitura de Porto Alegre - cidade natal do presidente da autarquia, o gaúcho Alexandre Tombini - por se recusar a pagar o tributo de dois lotes no centro da cidade.

Inconformado, o BC entrou na Justiça. Pediu, e conseguiu, que a dívida fosse anulada em dezembro de 2011, com base em uma previsão constitucional que impede entes de governo de cobrar impostos uns dos outros. Agora, o problema é outro, tão prosaico quanto: o pagamento de R$ 5.664 atrasados em taxas de coleta de lixo, que o BC não quer pagar, mas não sabe ainda como derrubar a cobrança.

O caso do IPTU começou em 1994, ano em que o BC monitorava a implantação do Plano Real. Vem dali a controvérsia com a Prefeitura de Porto Alegre, que cobra o imposto municipal sobre os lotes 595 e 625 da Avenida Loureiro da Silva, no centro da capital do Rio Grande do Sul. A equipe de advogados do BC discordava da taxação, porque a Constituição concede imunidade tributária ao patrimônio das autarquias. Com base nesta norma, uma delegacia da Polícia Federal ou universidade federal não paga IPTU, por exemplo.

Segundo a procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais da prefeitura de Porto Alegre, Cristiane Nery, "o município lançou os débitos entendendo que é um terreno que não atende" a atividade da autarquia. O BC chegou a pagar o imposto entre 1999 e 2009, mas suspendeu os pagamentos em 2011, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidaram o entendimento de que a Constituição protegia as autarquias federais desta cobrança. A autoridade monetária entrou na Justiça para reaver o dinheiro pago, sair da dívida ativa e evitar novas cobranças.

"Não há, portanto, nada de extraordinário nessa controvérsia, que também alcança outras autarquias e fundações federais, como o INSS e universidades, bem como outras unidades da federação", afirmou o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Menezes Ferreira. "A jurisprudência dos tribunais superiores tem dado ganho de causa às autarquias."

A Justiça deu ganho de causa ao BC, que passou a ser cobrado da taxa de recolhimento de lixo. O banco se recusou novamente a pagar e agora estuda como recorrer.

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