BASTIDORES: Ministério Público se diz indignado com 'resistência' do Cade

Cresce o mal-estar entre procuradores e promotores ante o que classificam de "resistência" do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em repassar documentos para instruir inquéritos de sua competência, tanto no âmbito estadual quanto no federal. Eles se declaram "indignados" com o fato de ainda não terem recebido papéis e arquivos digitalizados apreendidos na busca de 4 de julho que podem levar ao caminho de fraudes bilionárias contra o Tesouro. A "demora injustificada", anotam, representa obstrução que só favorece suspeitos.

Fausto Macedo, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2013 | 02h04

Os investigadores têm dois argumentos centrais. O primeiro é que o acordo de leniência, firmado a 20 de maio pelo Cade com os executivos da Siemens, subscrito pelo Ministérios Públicos Federal e Estadual, não é um "acordo de impunidade". Eles cravam que a leniência protege cartel, mas que os contratos podem caracterizar outros ilícitos, que não são abrangidos pelo pacto, como corrupção e lavagem de dinheiro.

O segundo argumento é que o Ministério Público não tem que aguardar pela análise do Cade sobre os documentos recolhidos. Alegam que as instâncias e as investigações são e devem continuar independentes. Ponderam, ainda, que esse tipo de demanda não pode sofrer uma contaminação política, alvo de disputas entre agremiações partidárias.

Mesmo a PF está de mãos vazias. Seus agentes tiveram papel fundamental nas buscas nos escritórios das empresas citadas pelos delatores. Procuradores afirmam que os federais serviram só para "transportar" a documentação e não puderam nem verificar se, entre os papéis e dados armazenados em HDs, havia indício que pudesse levar à autuação em flagrante de acusados no escândalo.

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