Barroso criticou ideia de Constituinte exclusiva

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto, que toma posse amanhã, já criticou a tese de uma Constituinte exclusiva para a reforma política.

O Estado de S.Paulo

25 Junho 2013 | 02h06

Em entrevista ao site Migalhas, concedida em outubro de 2011, o constitucionalista afirmou na ocasião que há necessidade de um Poder Constituinte originário para que a reforma seja feita.

"Acho que a ideia de colocar um Poder Constituinte originário é mais um fenômeno retórico do que uma necessidade jurídica", disse Barroso na entrevista.

" Não é possível, a teoria constitucional não conseguiria explicar uma Constituinte parcial. A ideia de Poder Constituinte é de um poder soberano, um poder que não deve o seu fundamento de legitimidade a nenhum poder que não a si próprio e à soberania popular que o impulsionou. De modo que ninguém pode convocar um Poder Constituinte e estabelecer previamente qual é a agenda desse Poder Constituinte. O Poder Constituinte não tem agenda pré-fixada."

Para Barroso, só haveria a necessidade de uma Constituinte exclusiva "se houvesse na Constituição alguma coisa que impedisse a reforma política de que o País precisa". "Não há absolutamente nada", concluiu.

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