Barbosa rejeita prisão imediata de deputado

Presidente do STF nega pedido de Gurgel para que Natan Donadon (PMDB), condenado em 2010, cumpra a sentença antes da publicação do acórdão

MARIÂNGELA GALLUCCI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

12 de janeiro de 2013 | 02h03

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, rejeitou ontem um pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que fosse decretada imediatamente a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pela Corte em 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por formação de quadrilha e peculato.

No processo julgado pelo STF, o Ministério Público Federal acusou o deputado de se envolver com desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia por meio da simulação de um contrato de publicidade. De acordo com as investigações, entre julho de 1995 a janeiro de 1998, foram desviados R$ 8,4 milhões em valores da época dos cofres do Legislativo estadual. Na época, Donadon exercia o cargo de diretor financeiro da Assembleia.

Ao negar o pedido, Joaquim Barbosa lembrou que recentemente o STF confirmou a condenação do parlamentar, ao julgar recursos, mas que essa decisão ainda não foi publicada.

Segundo ele, o voto que conduziu o julgamento condicionou a expedição de um mandado de prisão ao término definitivo do processo. Como a decisão não foi publicada, ainda não ocorreu o chamado trânsito em julgado, ou seja, o caso não está definitivamente encerrado.

"No caso desta ação penal, os embargos de declaração (recursos) opostos contra a condenação foram minuciosamente examinados pelo plenário, que nada encontrou a modificar no acórdão. Porém, essa decisão ainda não foi publicada. Além disso, o voto condutor do acórdão de mérito condicionou a expedição do mandado de prisão ao trânsito em julgado da condenação", afirmou o presidente do STF.

Na petição encaminhada ao Supremo, o procurador-geral pedia que a prisão fosse decretada antes mesmo da publicação do acórdão, argumentando que a condenação não será mais alterada.

Mensalão. Em dezembro, Joaquim Barbosa negou um outro pedido do procurador-geral da República, para que fossem presos os condenados no processo do mensalão. O presidente do Supremo também disse na ocasião que a condenação ainda não era definitiva já que os réus podem recorrer.

Há um entendimento consolidado do STF segundo o qual as prisões devem ocorrer somente quando não existirem mais possibilidades de recurso.

Não há previsão de quando o Supremo julgará os recursos dos condenados no julgamento do mensalão. Mas, com base em condenações recentes de outros réus, é possível estimar que as prisões dificilmente ocorrerão neste ano. Um fato a ser levado em conta é que o processo do mensalão é extremamente complexo. Com 37 réus, o julgamento da ação penal demorou 4 meses e meio e consumiu 53 sessões plenárias do Supremo. Ao final, 25 pessoas foram condenadas entre as quais os petistas José Dirceu e José Genoino.

Absolvido no julgamento, o publicitário Duda Mendonça pediu o desbloqueio de seus bens. Joaquim Barbosa decidiu solicitar ao MPF que se manifeste sobre a demanda.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.