Ayres Britto prega 'sensatez' para juiz lidar com críticas

Conhecido por seu notório discurso de defesa da liberdade plena de imprensa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto avalia que a mídia é um espaço para o debate aberto e para as críticas, inclusive ao Judiciário. "Cada autoridade pública que se dote de fortaleza psicológica para administrar com sensatez e serenidade o que lhe possa parecer assédio da imprensa", disse o ex-ministro ao Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado.

BEATRIZ BULLA, O Estado de S.Paulo

28 de setembro de 2013 | 02h15

A declaração marca um contraponto à afirmação feita por um colega de Corte, ministro Celso de Mello, para quem houve "tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz" durante a análise dos embargos infringentes no julgamento do mensalão. "O que não se pode é tolher o trabalho da imprensa", disse Ayres Britto.

O ex-ministro avaliou que o STF fez "uma viagem democrática sem volta, à publicidade e à transparência de suas sessões de julgamento". "Cada ministro que persista na sua maturidade, no seu equilíbrio psicológico, para lidar bem com a imprensa e com a presença ora física ora virtual dos que comentam seu trabalho."

Ayres Britto afirmou que nunca se sentiu pressionado durante seus anos no STF e que o raciocínio é o mesmo para que a Corte se blinde da opinião pública no geral, e não só da mídia: "Os ministros do Supremo, os membros do Judiciário em geral é que devem persistir no seu equilíbrio para administrar os transes da vida". O ex-ministro deixou a Corte em novembro, durante o julgamento do mensalão, ao completar 70 anos.

Anistia. Ayres Britto participou na quinta-feira de um seminário sobre direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ao responder a uma pergunta da plateia sobre o que o STF ainda deve à sociedade, Britto lembrou que a Corte entendeu que a Constituição recepcionou a Lei de Anistia. "Eu fui voto vencido, eu disse que a Lei de Anistia não foi recebida pela Constituição. E esse tema me tortura."

Ele aproveitou a resposta para citar que "há remédios contra os excessos do judiciário" e mencionou o sistema recursal brasileiro. "Não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas e não se pode impedir o Poder Judiciário de falar por último", disse o ex-ministro. "Eu não temo a tirania do Poder Judiciário porque a Constituição criou antídotos eficazes, como um sistema recursal que é pródigo como nenhum outro sistema recursal. E inclusive em matéria penal nós tivemos o exemplo recentemente."

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