Ayres Britto pode se aposentar sem antecipar voto sobre penas

Às vésperas de sua aposentadoria, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, avalia que a falta de critério no cálculo das penas aos condenados no processo do mensalão dificulta a antecipação de seu voto. O exemplo deixado pelo ministro Cezar Peluso, cujo voto antecipado foi inicialmente esquecido, leva Britto a cogitar deixar a Corte sem participar de todo o processo. Se, ao contrário, o tribunal definir um critério para a dosimetria das penas, o presidente pode se antecipar e deixar o voto escrito.

FELIPE RECONDO, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2012 | 03h02

Britto se aposenta no dia 18, ao completar 70 anos. Com a viagem do relator, Joaquim Barbosa, à Alemanha para tratamento de saúde, o julgamento do processo só será retomado no dia 7. Até a aposentadoria de Britto, haverá apenas quatro sessões destinadas ao mensalão - nos dias 7, 8, 12 e 14.

Nesta semana, o tribunal gastou duas sessões para calcular as penas de dois réus. E não chegou a uma conclusão sobre essa dosimetria. Os ministros ainda precisam definir as penas para os 23 outros condenados. Por isso, dão como certa a saída de Britto antes da conclusão. Barbosa vai acumular a relatoria do processo e o comando das sessões.

O problema de antecipar o voto, avalia Britto reservadamente, é não poder discuti-lo com os colegas ou mudá-lo se o julgamento seguir rumo distinto do esperado. Foi o que ocorreu com o voto deixado por Peluso, que se aposentou em setembro.

Nesta semana, como mostrou o Estado, o voto foi ignorado em um primeiro momento e mostrou-se inútil. Peluso havia aplicado a pena a um dos réus valendo-se da nova lei de corrupção, quando o tribunal decidiu que deveria ser levada em consideração a lei anterior, que vigorava à época dos crimes.

Com a saída de Britto, o tribunal deve concluir o julgamento com apenas nove integrantes. Ao menos, disse um ministro, não há risco de novos empates, como o registrado na quinta-feira, quando se discutia a pena de Marcos Valério pelo crime de lavagem de dinheiro.

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