Avanço real com o mínimo

Política de reajuste do piso salarial acima da inflação virou uma questão social

Luiz Guilherme Gerbelli, O Estado de S. Paulo

22 de setembro de 2014 | 02h00

Mais do que mera definição de um piso salarial para a economia, a política de reajuste do salário mínimo acima da inflação virou uma questão social. Desde a implementação do Plano Real, todos os governos que passaram pelo Palácio do Planalto deram ganhos reais para os trabalhadores. Os aumentos sempre tiveram como objetivo acelerar o processo de redistribuição de renda no País.

“A política do salário mínimo trouxe um ganho importante na redistribuição de renda”, afirma Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria Integrada. Nas contas dele, houve um avanço real – já descontado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – de 43% do mínimo no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), de 63% na gestão Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e de 18% no governo Dilma Rousseff, iniciado em 2011. Nos últimos anos, o ganho real ficou menor por causa do baixo crescimento econômico. Atualmente, a fórmula de cálculo do mínimo leva em conta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás mais a variação do INPC dos 12 meses anteriores ao mês do reajuste.





O Plano Real se tornou um marco para esse tipo de política porque os reajustes acima da inflação somente foram possíveis com estabilização da economia. Durante a ditadura militar, houve um arrocho do salário muito grande. Isso ocorria porque uma das teorias predominantes era a de que os salários eram responsáveis pelas pressões inflacionárias da época. Na década de 1980 e início dos anos 1990, a inflação aumenta ainda mais e corroía qualquer tipo de ganho.Depois da economia estabilizada, o salto do mínimo fica evidente. Em 1994, no início do Plano Real, o salário mínimo era de R$ 70. Para 2015, a previsão é de que seja de R$ 788.

Como o valor do mínimo serve de referência para o reajuste de outros benefícios sociais, o efeito do ganho real nos últimos anos se espalhou pela economia. O valor impacta, por exemplo, a renda de parte dos trabalhadores já aposentados. “A formalização no mercado de trabalho e o aumento do salário mínimo foi um dos fenômenos mais importantes para reduzir a desigualdade de renda”, afirma Anselmo Luis dos Santos, diretor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp. “Se a gente quiser construir um país que enfrente a pobreza, a desigualdade e crie condições de melhoria de vida da população, a política do salário mínimo tem de seguir adiante”, afirma.

A política de ganho real do mínimo também ajudou a atenuar as desigualdades regionais. As regiões Norte e Nordeste acabaram se beneficiando dos aumentos dos últimos porque têm uma grande parcela da população dependente do mínimo – seja por meio do salário ou dos benefícios sociais. “São regiões que estão sendo dinamizadas, com um crescimento do emprego formal acima da média do Brasil”, afirma Anselmo.

Na avaliação de Anselmo, apesar dos sucessivos aumentos dos últimos anos, só está havendo uma recomposição do salário mínimo para um patamar adequado para um país com a renda per capita do Brasil.

Continuidade. Para alguns analistas, a possibilidade de manutenção desse modelo traz alguns desafios, sobretudo por causa do momento atual da economia brasileira, que mistura baixo crescimento e espaço fiscal restrito. Os últimos números do PIB – divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – colocaram a economia brasileira em recessão técnica. No segundo trimestre, a economia recuou 0,6% na comparação com os primeiros três meses do ano. Entre janeiro e março, o PIB já havia diminuído 0,2%. “Quando tudo vai bem, a economia cresce, a receita avança com uma taxa acima do PIB e fica mais fácil conseguir (manter essa política). Mas, quando esse cenário não existe, as restrições voltem a aparecer”, afirma Salto, da Tendências.

O Brasil tem acumulado problemas na área fiscal, o que levou a economia a entrar no radar das principais agências internacionais de classificação de risco. Há algumas semanas, a Moody’s rebaixou a perspectiva da nota brasileira de estável para negativa. Em março deste ano, a agência Standard & Poor’s (S&P) diminuiu o rating brasileiro para BBB –, o menor nível possível entre os países que são considerados grau de investimento pelo mercado financeiro.

“Há uma discussão que é a seguinte: existe espaço fiscal para continuar sustentando essa política de avanços tão expressivos no salário mínimo? É uma pergunta que nenhum candidato quer se colocar e muito menos responder de maneira completa por que o debate não acaba ocorrendo de maneira madura”, afirma Salto. “E qualquer posicionamento é carimbado como ser contra isso ou contra aquele grupo”, diz Salto. De acordo com ele, para cada aumento de um real no salário mínimo, há um gasto adicional de R$ 300 milhões. “Para o ano que vem, já estão contratados pelo menos R$ 20 bilhões a mais para a despesa. É um gasto importante num momento de restrição fiscal”, afirma.

Para o economista, o aumento real do salário mínimo, embora tenha ajudado na queda da distribuição de renda na economia brasileira, é menos eficaz do que o Bolsa Família como política diminuição da desigualdade. “Seria mais eficiente pegar o orçamento de R$ 24,7 bilhões e incrementá-lo porque ele vai direto para os que mais precisam”, afirma Salto.

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