Autorização para envio sem registro já foi concedida a outros, diz estatal

Correios alegam que qualquer cliente e não apenas a candidata petista pode solicitar a postagem excepcional

Andreza Matais e Fábio Fabrini , O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2014 | 03h00

Os Correios afirmam que o envio de material de campanha de Dilma Rousseff sem registros necessários ocorreu após pedido do PT para que o material de campanha não fosse perdido. “Excepcionalmente, quando, erroneamente, o material é impresso pela gráfica sem a chancela, para que a mala direta postal domiciliária não seja inutilizada, os Correios, após análise e pedido do cliente, autorizam em caráter extraordinário a postagem”, justificou em nota.

A estatal explicou que a dispensa da estampa, em casos especiais, está prevista em seu Manual de Comercialização e Atendimento. O trecho citado pela empresa diz que é permitido “emitir, se for o caso, eventuais autorizações excepcionais de postagem de objetos que tenham sido elaborados e impressos com leiaute/chancela fora dos padrões ou quaisquer outras questões comerciais ou operacionais, afetos aos clientes sob sua gestão”. Porém, não é explícito sobre o envio de material sem nenhuma chancela.

Os Correios alegam que qualquer cliente pode solicitar a postagem excepcional. “Essa mesma autorização foi dada a outros clientes, de diversos partidos políticos, após análise caso a caso”, disse a empresa, sem citar exemplos. O controle das remessas é realizado na entrada, com “supervisão da quantidade e do valor pago”, informou a empresa. No transporte, afirma, são usadas malas e contêineres com identificação. Na entrega, haveria vistoria do recebimento da carga e de sua saída. “E as unidades de distribuição são informadas sobre a situação de exceção dos objetos.”

A campanha de Dilma não informou quanto pagou pelo material. A despesa não está registrada no Tribunal Superior Eleitoral, mas ainda pode ser lançada na prestação de contas final. “Os Correios foram pagos pelo serviço de distribuição do material de campanha. Por tratar-se de serviço não continuado, não cabe a celebração de contrato, sendo realizados pagamentos a cada remessa”, informou, em nota, o comitê petista.

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