Autoridades cumprem as normas, afirma Planalto

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que os voos em aeronaves oficiais cumprem as normas do decreto, inclusive havendo compartilhamento de viagens entre as autoridades "sempre que suas agendas permitirem". "Os voos também são utilizados para fins de treinamento de pilotos da FAB, que precisam cumprir cotas periódicas de voo", destacou a Secom.

RAFAEL MORAES MOURA/ BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2013 | 02h10

O Planalto considera que as regras para uso das aeronaves da FAB, que constam no decreto 4.244/2002, são claras e não precisam ser alteradas. O texto permite a decolagem em apenas três circunstâncias: motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente. O que o governo cogita é a possibilidade de dar mais transparência aos voos, obrigando as autoridades a divulgarem as datas das viagens, motivos e caronas.

Na próxima semana, o Ministério da Defesa deverá tornar públicas as informações referentes ao uso de aeronaves.

O assunto já foi debatido em reunião entre os ministros da Defesa, Celso Amorim, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. A CGU disse que mudanças no decreto estão sob análise do governo.

Um auxiliar da Presidência disse que o uso das aeronaves pelos ministros é feito cumprindo "rigorosamente" a legislação e que não há na FAB reclamações sobre excessos.

Procurada pelo Estado, a assessoria do Ministério da Defesa informou que as viagens feitas pelo ministro Amorim estão "cobertas pelo decreto".

O governo tem 18 aeronaves à disposição de ministros, vice-presidente da República e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. A presidente Dilma Rousseff dispõe de dois jatos exclusivos.

Os custos dos voos são mantidos em sigilo, com o argumento de que se trata de informação estratégica. No mercado, a hora/voo varia de R$ 2.865 a R$ 5.692 nos modelos usados pela FAB.

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