Autor de projeto que limita MP, Maluf defende 'punição para a má-fé'

Deputado (PP-SP) explica texto que sugere responsabilizar autor de ação que tenha 'motivação pessoal'

Entrevista com

Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho - O Estado de S.Paulo

17 Junho 2013 | 02h04

O deputado Paulo Maluf (PP-SP) pede punição àquele que ajuizar uma ação "com má-fé ou motivação pessoal".

O que propõe o projeto apresentado pelo sr.?

Existe uma frase comum que diz que a Justiça não funciona. É um erro. O que acontece é o excesso de processos sem base legal entupindo os gabinetes dos juízes. A proposta é fazer com que o autor tenha responsabilidade sobre a ação que ele propõe. Ou seja, se no final da ação a Justiça decidir que não há base jurídica, o autor da ação fica responsável pelas custas do processo.

Qual a motivação do sr.?

Quando o Brasil foi campeão em 1970, eu dei um fusquinha para cada jogador e um sujeito entrou com uma ação contra mim. Por mais de 30 anos entupimos os fóruns em todas as instâncias até que o Supremo me inocentou. Se este projeto estivesse valendo, metade das ações não existiriam porque o autor iria decidir se ia processar com o estômago ou com os miolos.

Qual é o objetivo do projeto?

Acelerar o julgamento da Justiça tirando dos fóruns os processos sem base jurídica. Quantas ações temos aí que são apenas de interesse político? Este é um projeto de quem confia na Justiça. Eu confio na Justiça.

 

Mais conteúdo sobre:
PEC 37 Paulo Maluf

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.