O deputado Paulo Maluf (PP-SP) pede punição àquele que ajuizar uma ação "com má-fé ou motivação pessoal". O que propõe o projeto apresentado pelo sr.?Existe uma frase comum que diz que a Justiça não funciona. É um erro. O que acontece é o excesso de processos sem base legal entupindo os gabinetes dos juízes. A proposta é fazer com que o autor tenha responsabilidade sobre a ação que ele propõe. Ou seja, se no final da ação a Justiça decidir que não há base jurídica, o autor da ação fica responsável pelas custas do processo. Qual a motivação do sr.?Quando o Brasil foi campeão em 1970, eu dei um fusquinha para cada jogador e um sujeito entrou com uma ação contra mim. Por mais de 30 anos entupimos os fóruns em todas as instâncias até que o Supremo me inocentou. Se este projeto estivesse valendo, metade das ações não existiriam porque o autor iria decidir se ia processar com o estômago ou com os miolos. Qual é o objetivo do projeto? Acelerar o julgamento da Justiça tirando dos fóruns os processos sem base jurídica. Quantas ações temos aí que são apenas de interesse político? Este é um projeto de quem confia na Justiça. Eu confio na Justiça.
