Assembleia suspende compra de nova frota

Adiamento, por tempo indeterminado, ocorre após representação levada ao TCE; 'Estado' revelou, antes, que edital direcionava escolha do modelo

FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2013 | 02h09

A Assembleia Legislativa de São Paulo suspendeu a licitação para compra de 150 carros oficiais que estava marcada para a manhã de hoje. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial. Conforme o Estado revelou na semana passada, o edital foi redigido de maneira a restringir a participação de concorrentes. Apenas dois modelos de veículos estavam aptos a participar da licitação.

No breve comunicado do pregoeiro, a Casa afirma que o adiamento se dá por tempo indeterminado e informa apenas que ocorre para "reavaliação do edital". Em nota, a Segunda Secretaria da Assembleia, comandada pelo deputado Aldo Demarchi (DEM), informou que a licitação foi suspensa "para análise técnica dos recursos protocolados". A Secretaria, contudo, não informou qual o teor dos recursos e nem quem os apresentou.

A decisão de iniciar o processo para a compra dos veículos foi tomada pela Mesa Diretora. Além de Demarchi, comandam o Legislativo paulista os deputados Barros Munhoz (PSDB), presidente, e Rui Falcão (PT), primeiro secretario.

O deputado Major Olímpio (PDT) disse receber a notícia com "alívio". "Não há pressa que possa justificar qualquer dúvida sobre o edital. A concorrência tem que ser ampla e tem que participar o maior número de fabricantes possível", disse ele. "É como aquele ditado. À mulher de César não basta ser honesta. Ela deve parecer honesta também."

O líder do PSDB, Carlos Bezerra, que na semana passada cobrou do comando da Casa "explicações convincentes" e defendeu a anulação da licitação caso isso não ocorresse, ontem afirmou que a suspensão do processo foi "acertada". "Dá tempo para que quaisquer dúvidas sejam esclarecidas, e, se houver irregularidades, tenho certeza que se criam condições para corrigi-las. Um processo transparente vai ter sempre meu apoio."

A decisão da Assembleia foi tomada depois que o Ministério Público de Contas (MPC) entrou, anteontem, com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo a suspensão imediata da licitação. Como o Legislativo se antecipou ao julgamento do pedido, a representação será extinta sem resolução do mérito. No documento entregue ontem ao TCE, os oito procuradores que assinaram o documento afirmaram que "a inclusão de determinadas características acabou por eliminar quase todos os veículos presentes no mercado, mitigando sobremaneira a competição no âmbito do pregão presencial".

Dois modelos. De dez carros Sedan médio - o tipo que a Assembleia pretende adquirir - que competem no mercado automotivo brasileiro, apenas dois modelos, o Corolla, da Toyota, e o C4 Pallas, da Citroën, atendiam às exigências do edital. A Assembleia determinou que o carro tinha que ter, entre outros, "comprimento médio igual ou superior a 4,5 metros", "motor 2.0 de 4 cilindros, 16 válvulas, com potência igual ou superior a 150 cavalos" e até estipulou que os pneus deviam ter perfil igual ou superior a 50.

O Estado apurou que o edital foi direcionado porque os deputados queriam adquirir o Corolla, carro que tinham antes dos atuais Vectra, dos quais não gostam. Eles avaliam que a frota atual é menos confortável e gera muito gasto com manutenção. O Ministério Público Estadual, que na semana abriu uma investigação para avaliar se o edital feria a Lei de Licitações, informou que vai aguardar a resposta do ofício expedido à Assembleia e a comunicação oficial da suspensão da licitação para então se manifestar.

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