19 de dezembro de 2012 | 02h05
Caso seja sancionada, a medida passa a valer a partir de janeiro - Alckmin tem 15 dias para decidir sobre a sanção. A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Casa no dia 12 e contou com o aval da bancada governista na Assembleia, que segue a orientação da Casa Civil. Tramitou em regime de urgência.
O Estado apurou que a medida foi negociada pelo então chefe da pasta, Sidney Beraldo, com o presidente da Assembleia, Barros Munhoz (PSDB). De acordo com parlamentares, um estudo foi feito pela Casa Civil para embasar o projeto. O governo, no entanto, nega ter se envolvido no tema. Também não informou qual o impacto da decisão no orçamento estadual, alegando que análises serão feitas a partir de agora.
Em 2010, quando o salário do governador subiu 26,1%, a Gestão Pública calculou que gastaria R$ 425 milhões extras por ano. À época, seriam beneficiados 7.444 servidores limitados pelo teto - a maioria (81%) agentes fiscais de renda. Além de Alckmin, também terão os vencimentos reajustados o vice-governador, Guilherme Afif - R$ 17,7 mil para 19,6 mil -, e secretários de Estado, que ganharão R$ 16,5 mil contra os atuais 14,9 mil.
Em nota, o governo do Estado afirmou que o projeto "chegou à Casa Civil nesta terça-feira e foi encaminhado para as secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Regional, Fazenda e Gestão Pública, que emitirão pareceres para subsidiar a decisão pela sanção ou pelo veto". A Assembleia não se pronunciou.
Em 2010, a Câmara dos Deputados reajustou o salário da presidente Dilma Rousseff de R$ 11,4 mil para R$ 26,7 mil. Na União, porém, o teto do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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