Assembleia de SP ignorou 'agenda positiva' pós-protestos

Ao contrário de outros legislativos, Casa paulista não elaborou uma pauta de votações em resposta às ruas

VALMAR HUPSEL FILHO , MARCELO PORTELA, O Estado de S.Paulo

16 de julho de 2013 | 02h11

Ao contrário de outros Parlamentos que tentaram adotar uma "agenda positiva" após as manifestações de junho, a Assembleia Legislativa de São Paulo não aprovou nenhum projeto de lei em resposta às ruas. O argumento utilizado pelos deputados governistas é que, com a revogação do aumento das passagens de ônibus, trens e metrô, não havia mais nada a fazer.

Eles dizem que a pauta dos protestos foi mais direcionada ao governo federal. "Além disso, por conta de uma legislação concentradora de poderes ao Executivo, as assembleias ficam engessadas em sua capacidade de legislar", diz o presidente do Legislativo paulista, deputado Samuel Moreira (PSDB).

Segundo ele, a principal interferência das ruas na atividade parlamentar em São Paulo aconteceu de forma "indireta", quando o Congresso enterrou a PEC 37, que propunha a restrição dos poderes de investigação criminal do Ministério Público.

"Isso fez com que as bancadas mudassem de posição com relação à PEC 01", disse o tucano, referindo-se ao projeto de autoria do deputado estadual Campos Machado (PTB) que tira poder dos promotores do Estado. A PEC 01 só deve ir à votação em agosto, após o recesso.

Moreira argumenta que pautas que entraram em votação no Congresso e em outras Casas legislativas, como a adoção do voto secreto, já estavam em vigor em São Paulo antes das manifestações. "Voto aberto existe em São Paulo desde 2001", disse o deputado.

A oposição, porém, sustenta que a Assembleia deveria, sim, adotar uma "agenda positiva".

Para o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), seus colegas se "acomodaram" e se mantiveram alheios às ruas porque não foram questionados diretamente. Giannazi lembra que em pelo menos três oportunidades no mês de junho, milhares de manifestantes passaram pela porta da Assembleia, mas não houve pressão direta como no Rio, por exemplo. "A Assembleia vive em um 'universo paralelo', sem tomar conhecimento ao que acontece no mundo", disse o deputado da oposição.

Enquanto e depois de as pessoas lotarem as ruas, as principais discussões em São Paulo continuaram sendo a perda ou não do mandato do vice-governador, Afif Domingos, em função de sua nomeação como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; o projeto que permite a alienação de imóveis públicos para a formação de parcerias público privadas e, mais timidamente, a PEC 01.

CPIs. Para o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), as Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionam na Assembleia são um exemplo da falta de sintonia com as ruas. "Os governistas aprovam temas como gordura trans, pesca predatória ou telemarketing para que as propostas para investigar irregularidades na Fundação de Desenvolvimento da Educação ou no metrô fiquem engavetadas."

Em outras Assembleias, como a do Rio, onde o prédio chegou a ser invadido e depredado, a resposta foi dada no fim de junho, quando um projeto de autoria conjunta entre três parlamentares propôs a instituição do voto aberto para cassações de mandato. Na sexta, o colégio de líderes se reuniu para discutir uma "pauta positiva".

Em Minas Gerais, o deputado estadual Sávio Souza Cruz (PMDB), da oposição, afirmou que, apesar de a Assembleia votar "só o que o governo quer", a pressão popular acabou surtindo efeito. Na terça-feira passada, os deputados aprovaram proposta de emenda constitucional (PEC) extinguindo o voto secreto, que ainda era usado, por exemplo, em vetos do Executivo, definição de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e processos de cassação de parlamentares.

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