Assembleia, de novo, dispensa licitação ao renovar com fundação

Legislativo paulista vai pagar R$ 12 milhões para a Fundac, que será a responsável por operar a o canal de TV da Casa

FERNANDO GALLO, O Estado de S.Paulo

23 de novembro de 2011 | 03h03

A Assembleia Legislativa de São Paulo decidiu aditar o contrato de operação da TV Assembleia (TV Alesp) por um valor de R$ 12 milhões e um período de nove meses. Na prática, é uma renovação de contrato sem licitação.

Quando a Casa firmou o contrato, em fevereiro, com a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) para operar a TV Alesp também pelo período de nove meses, o valor foi de R$ 15 milhões, ou seja, R$ 3 milhões mais caro.

A legislação permite a dispensa de concorrência justamente por se tratar de uma fundação. Antes de ser gerida pela Fundac, que também opera a TV Câmara, a TV Alesp foi comandada pela Fundação Padre Anchieta.

A falta de concorrência, no entanto, desagrada a produtoras do mercado que teriam interesse em participar de licitação e também alguns parlamentares. "Vejo extremamente temerário você fazer a contratação de fundações simplesmente para dispensar licitação quando o mercado hoje é bastante amplo e com muitas empresas capazes de desenvolver esse trabalho", diz o deputado Major Olímpio (PDT).

Os contratos da Fundac, que se diz sem fins lucrativos, com as duas TVs legislativas somam R$ 24,1 milhões. Na Curadoria de Fundações do Ministério Público, aparecem como presidente e vice da fundação, pela ordem, Manoel Veiga Filho e Antonio Francisco Serafim, que é empresário em Casa Branca, no interior de São Paulo, e amigo do líder do governo federal na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A Assembleia afirmou, por nota, que "está instruindo processo administrativo para a promoção de procedimento licitatório destinado a contratação de empresa para operar a TV Alesp" e, pela "importância desses serviços, foi providenciada a prorrogação do prazo de vigência do contrato atualmente celebrado com a Fundac até a conclusão do certamente citado".

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