Às pressas, Senado tenta aprovar regra para fundo estadual

Após Câmara rejeitar texto, Casa espera votar, até terça-feira, nova proposta de distribuição do FPE; Renan diz que vai repassar 'abacaxi' para deputados

Ricardo Brito e Débora Álvares - O Estado de S.Paulo

14 Junho 2013 | 02h03

BRASÍLIA - Depois de ver engavetada, pela Câmara dos Deputados, a proposta que muda a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Senado iniciou ontem uma corrida contra o tempo para articular a aprovação relâmpago de outro texto que trata do assunto até a próxima terça-feira. Ao final de um dia de negociações, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu a votação da matéria. Renan disse que depois, passará o "abacaxi" para os deputados. "A partir daí o abacaxi não está mais com o Senado."

A Câmara não conseguiu votar anteontem o texto aprovado em abril pelo Senado. Os deputados não se esforçaram para alcançar o número mínimo de 257 votantes, mesmo com presença maciça. Após a derrubada do seu parecer, o relator do projeto no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), reiniciou ontem a articulação política, avalizada por Renan.

"A tarefa nossa é tentar. O que a Câmara vai fazer, eu não posso dizer. A ideia é remeter para eles (os deputados) darem a palavra final na próxima quarta-feira. Eles aí decidem. É um caminho melhor do que voltar para o STF e pedir um novo prazo", afirmou Pinheiro, que também será o relator do novo projeto.

Os senadores trabalham para levar diretamente ao plenário uma proposta. Uma possibilidade em análise é que o petista se valha do projeto de lei complementar do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que leva em consideração fatores como receita disponível de cada habitante, produto interno bruto e arrecadação. Outra hipótese é aprovar um texto semelhante ao que foi remetido pelo Senado há dois meses para a Câmara.

Reunião. As lideranças da Casa marcaram uma reunião na terça-feira às 15 horas para fechar o texto de consenso. Em seguida, vão aprovar uma urgência para que a matéria seja apreciada diretamente no plenário. O passo seguinte é remeter projeto para os deputados.

"O esforço do Senado (...) cria nova oportunidade para que a Câmara possa deliberar. O que não pode haver é deixarmos os Estados na incerteza se receberão ou não os recursos do Fundo de Participação. Os Estados estão em dificuldade, não têm recursos para investir, imaginem o que significa esses Estados perderem os recursos do FPE", afirmou Renan.

O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse que não vai haver "mágica" para a elaboração de um texto que agrade a todos. "Nada como a necessidade para forçar uma solução quando uma solução parece impossível."

O líder do PT na Casa, Wellington Dias (PI), admitiu uma "ligeira" alteração nas novas alíquotas do fundo em relação ao texto que fora aprovado em abril. O líder do PR, Blairo Maggi (MT), porém, já avisou que se houver qualquer mudança nesse sentido não haverá acordo para votação.

Consulta. Ontem, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), conversou com Renan e consultou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para garantir que não haja interpelações judiciais que interrompam os repasses, uma vez que a Corte concedeu um prazo que vence no próximo dia 23.

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