O Brasil poderá ser governado nos próximos quatro anos com ideias econômicas de meio século atrás, se o populismo e o voluntarismo forem consagrados na eleição presidencial. Controle de câmbio, intervenção nos juros, empreguismo, uso político da Petrobrás e de outras estatais, protecionismo comercial e promoção da ineficiência estão entre as promessas, às vezes com outras palavras, dos programas de candidatos bem situados nas pesquisas. Não se trata apenas de noções com validade vencida, mas também de ideias fracassadas e comprovadamente desastrosas.
O presidente eleito terá dificuldade para fechar o Orçamento do próximo ano com déficit primário no limite de R$ 139 bilhões. Enquanto a conta primária estiver no vermelho, faltará dinheiro para cobrir os juros e conter a dívida pública. O endividamento já está próximo de 80% do produto interno bruto (PIB). Pelo critério do FMI (incluídos papéis em poder do Banco Central), a dívida do governo geral está perto de 90% do PIB. Nos países de renda média, a proporção é próxima de 50%.
Convém examinar as propostas a partir desse ponto: há uma emergência nas contas públicas. Terá sentido iniciar qualquer programa sem cuidar imediatamente dessa questão?
Alguns candidatos, como Fernando Haddad, do PT, mal chegam a admitir a gravidade do problema fiscal e a urgência de enfrentá-lo. Uma de suas promessas é revogar o teto de gastos. Seu assessor econômico mais conhecido, Marcio Pochmann, anuncia políticas “graduais”, sem ajuste radical e com mudanças apenas “pontuais” na Previdência.
Outro assessor, Ricardo Carneiro, aparentemente conduzido ao primeiro plano para facilitar o contato com o mercado, admite a existência de um problema fiscal e propõe eliminar o déficit primário em quatro anos. Também rejeita a correção dos gastos com base na inflação, determinada pela regra do teto. Mas defende corrigir os gastos pelo PIB e fala em remanejar despesas para investir sem aumentar o déficit.
Outro assessor, o economista Guilherme Mello, apontou, segundo a Folha de S.Paulo, o crescimento econômico e a reforma tributária como soluções para o problema da Previdência. Não está claro, quando candidatos e assessores falam sobre tributação de lucros e dividendos, se eles distinguem claramente o sentido das duas palavras. Taxar dividendos pode elevar a arrecadação e ao mesmo tempo tornar a tributação mais progressiva. Taxar lucros pode afetar a capacidade de crescimento das empresas e de geração de empregos.
Quais desses pontos de vista representam os de Haddad? Por enquanto, ele se concentra na promessa de restabelecer um imaginário paraíso dos tempos de Lula.
O programa de Jair Bolsonaro, do PSL, inclui o compromisso de eliminar o déficit primário rapidamente, cortando gastos e renúncias fiscais. A ideia é obter superávit já no segundo ano e ainda vender ativos da União para apressar a redução da dívida. Se executado, esse programa contribuirá sem dúvida para a baixa de juros, mas ninguém explicou como ir tão longe em dois anos.
Segundo respeitados especialistas em contas públicas, o governo dificilmente conseguirá algum superávit primário antes de 2023. Na melhor hipótese, haverá equilíbrio no fim do próximo período presidencial. Qual o segredo de Bolsonaro?
Ciro Gomes, do PDT, promete cortar as desonerações tributárias, rever todas as despesas, mexer nos impostos e criar um sistema previdenciário parcialmente baseado em capitalização. Ninguém mostrou com alguma clareza como se cuidará dos mais urgentes desafios fiscais, nem descreveu a transição para a nova Previdência. Ele propõe também recriar a CPMF, o imposto do cheque. A ideia é ressuscitar essa aberração para financiar a redução da dívida pública. O dinheiro seria dividido com Estados e municípios. Se isso ocorrer, alguém conseguirá mandar esse tributo de volta ao lixo?
O candidato Geraldo Alckmin, do PSDB, fala em eliminar o déficit primário em dois anos, principalmente por meio do corte de gastos, promover com urgência a reforma da Previdência e desvincular verbas para racionalizar a gestão orçamentária. A privatização de empresas selecionadas é apontada como forma de melhorar o uso de recursos e elevar a eficiência da economia. Nada parece muito criativo, à primeira vista, mas a proposta é organizada e mostra um caminho para a sustentação fiscal.
Velhos vícios ficam mais evidentes quando se examinam os planos para reanimação da economia e para abertura de uma nova fase de crescimento. Algumas propostas parecem ter resultado de um cruzamento intelectual de Donald Trump com Dilma Rousseff. No dia 14, Ciro Gomes propôs “mão de ferro” – a expressão é dele – contra a especulação financeira. O câmbio, segundo afirmou, estava sendo manipulado para “gente ganhar dinheiro”. Basbaques podem ter-se impressionado, mas a frase denotou, mais uma vez, o conhecido voluntarismo do ex-governador do Ceará. Entre outras velharias, ele propõe a oscilação do câmbio “em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional” – um mal disfarçado protecionismo. Melhor seria estabilizar o câmbio com políticas de eficiência.
Boquinhas para empresas têm destaque também nas propostas do PT. No Rio Grande do Sul, ele prometeu usar o poder de compra do governo para estimular os estaleiros e outras indústrias. Governo, nesse caso, deve significar estatais. A Petrobrás, no período petista, privilegiou os estaleiros e outros fornecedores nacionais. Desperdiçou um dinheirão, nem sempre recebeu as encomendas e perdeu capacidade de investir na pesquisa e na produção de petróleo e gás. Além disso, o esquema facilitou a orgia escancarada pela Operação Lava Jato.
Haddad também prometeu ganho real para o salário mínimo, mesmo com redução do PIB, e imposto sobre exportações, para “estimular a elevação do valor agregado”. Os concorrentes do País nos mercados do agronegócio e de minérios devem estar animados com a promessa de encarecer os produtos brasileiros. Quanto aos Trapalhões, devem estar roxos de inveja.
