Apurar acusações de Valério é dever, afirma ministro

Barbosa diz que Ministério Público, por ser regido pelo princípio da obrigatoriedade, não pode 'escolher' o que quer investigar

EDUARDO BRESCIANI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2012 | 02h09

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, afirmou ontem que o Ministério Público tem o dever de investigar as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza em novo depoimento à Procuradoria-Geral da República. Ressaltou não ser prerrogativa do MP "escolher" o que quer investigar nem ser possível fazer "sopesamento político".

No depoimento, cujo teor foi revelado pelo Estado na semana passada, Valério diz que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu o "ok" para o mensalão e teve despesas pessoais pagas pelo esquema. "O Ministério Público, em matéria penal, no Brasil, no nosso sistema, não goza da prerrogativa de escolher quais os casos que deve levar adiante e vai conduzir. Ele é regido pelo princípio da obrigatoriedade, tem o dever de fazê-lo, não pode fazer balanço e sopesamento (ponderação) politico de suas ações, cumpri-lhe agir", afirmou.

Barbosa disse ainda que as novas acusações feitas por Valério não deverão ter qualquer efeito sobre o processo do mensalão que o condenou a mais de 40 anos de prisão. "A Ação Penal 470 está encerrada e nela só cabem eventuais tentativas de recurso", afirmou o ministro.

A defesa de Valério tinha a esperança que a pena do empresário pudesse ser atenuada com a proposta de delação. O depoimento foi prestado no dia 24 de setembro, quando o empresário já havia sofrido condenações, mas sua pena não havia sido estipulada. Na visão de Barbosa, o depoimento pode levar à abertura de um novo inquérito e ser utilizado em outros desdobramentos do mensalão que estiverem em fase de instrução no Judiciário.

"Caso o Ministério Público entenda que tem consistência vai pedir abertura de um inquérito e pode determinar a abertura de um inquérito. Eventualmente, em processos já em curso, pode ser que o juiz da causa queira ouvir o Marcos Valério, isso é possível. E esse depoimento vai se transformar em uma peça probatória daquele caso", afirmou.

Depoimento. Além do empresário, assinam o documento seu advogado, Marcelo Leonardo, a subprocuradora da República Cláudia Sampaio e a procuradora Raquel Branquinho. Valério entregou ainda alguns documentos para tentar comprovar as acusações que fez, entre eles o número de três contas bancárias no exterior em que teria feito depósitos para pagar dívidas da campanha do PT com a dupla Zezé di Camargo e Luciano e com os publicitários Nizan Guanaes e Duda Mendonça.

Barbosa teve conhecimento do depoimento antes dele vir a público, mas de maneira extraoficial. Além de afirmar que Lula deu "ok" para o mensalão e ter despesas pessoais pagas pelo esquema, Valério disse que o ex-presidente atuou por dinheiro da Portugal Telecom e que o PT pagou os R$ 4 milhões para seus advogados de defesa.

O procurador Roberto Gurgel ainda está analisando o material. Mas já ressalvou que eventual investigação de Lula não lhe caberia por ele não ter mais foro privilegiado. Entre as novas acusações de Valério, porém, há a menção ao senador Humberto Costa (PT-PE) como beneficiário do esquema. Neste caso, a decisão sobre a abertura de inquérito é exclusiva da procuradoria-geral.

Nos bastidores do MP há desconfiança sobre as novas acusações. Valério já foi descrito como "jogador" e há o temor de que seu interesse seja apenas tumultuar os processos a que responde e conseguir benefícios para escapar da pena de prisão.

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