Apuração sobre direito autoral acaba com 15 indiciados

A CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que investigou no Senado, durante um ano, o órgão de controle de direitos autorais, recomendou ontem o indiciamento de 15 pessoas por irregularidades. O dirigente do Ecad, José Antônio Perdomo Correa, encabeça a lista de pessoas apontadas pela CPI por supostas práticas de crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

LEONENCIO NOSSA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2012 | 03h08

O relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), propôs também a criação de um órgão, no Ministério da Justiça, para fiscalizar o Ecad. Pela manhã, a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, defendeu em uma audiência pública no Senado a criação de um órgão semelhante, mas ligado à sua pasta.

A disputa, no âmbito do próprio governo e entre seus aliados, está deflagrada. Em entrevista após apresentar o relatório final da CPI, o senador Lindbergh Farias disse que a questão é econômica. "O Ecad é uma estrutura poderosa. Não podemos deixar que seja controlado por um ministério com orçamento menor", afirmou. "Vou tentar convencer a ministra Ana de Hollanda e a Casa Civil de que a melhor alternativa é criar esse órgão no âmbito do Ministério da Justiça, que já trata de questões como defesa do consumidor e concorrência."

Ana de Hollanda evitou comentar os indiciamentos da CPI. Ao deixar a audiência, questionada sobre os possíveis pedidos de indiciamento, ela respondeu que não se anteciparia à apresentação do texto, já disponível na internet, e que o assunto era do Senado.

Criticada por setores da cultura e do governo, que veem um certo marasmo na pasta, a ministra levou à audiência no Senado pelo menos 30 assessores e funcionários do gabinete, que formaram uma claque para aplaudi-la. O senador Randolph Rodrigues (PPS-AP) tornou-se alvo da claque, por questionar a ministra. "Estou aqui em minoria, não trouxe pessoas para me aplaudir", ironizou o senador.

Cartel. Em 2010, segundo a CPI, o Ecad distribuiu R$ 346,5 milhões para 88 mil autores. Outros 254 mil autores cadastrados pelo órgão, no entanto, nada receberam. Em 2011, a arrecadação do órgão chegou a R$ 540,5 milhões. Os dirigentes do Ecad são ligados a gravadoras, ressalta a CPI. A estrutura do escritório, na avaliação dos senadores, funciona como um cartel, definindo preços. Para o relator, a burocracia na entidade, criada em 1973, favoreceu uma indústria paralela de escritórios de advocacia que atuam principalmente para autores de músicas em busca de direitos.

A entidade é controlada por nove associações da área musical, mas só seis têm direito a voto. Ao longo do tempo, o Ecad perdeu a representatividade e passou a ser controlado por poucas pessoas, sem rotatividade, destaca o relatório final da CPI.

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