Aprovar projeto é objetivo desde 2003

A regularização fundiária do Pontal tem sido perseguida por Geraldo Alckmin desde 2003, quando tomou posse para seu primeiro mandato como governador. Naquele ano, ele conseguiu aprovar a Lei 11.600, que já tratava das pequenas e médias propriedades. A lei, porém, nunca emplacou por causa da falta de clareza de seu texto sobre quais áreas poderiam ser beneficiadas. O Projeto de Lei 687, que foi aprovado agora, destina-se sobretudo a corrigir os problemas da lei anterior. Depois de sancionada, a lei beneficiará quase 95% do total de proprietários. Em termos de extensão territorial, abrange uma área estimada entre 40% e 50% das terras do Pontal. / R.A.

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