Aprovada na Câmara a Previdência para servidores federais

Funpresp, que deverá ter patrimônio de R$ 150 bi em 20 anos, já provoca guerra por cargos entre PT e PMDB

EUGÊNIA LOPES , EDNA SIMÃO / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

29 de fevereiro de 2012 | 03h06

O Fundo de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp) ainda não saiu do papel, mas já é alvo de cobiça de petistas e peemedebistas. Aprovado ontem na Câmara por 318 votos a favor e 134 contra e duas abstenções, o fundo deverá ter um patrimônio de R$ 150 bilhões em até 20 anos, tornando-se, na prática, um poderoso ministério. A exemplo do que ocorre no Banco do Brasil, o PT e o PMDB iniciaram uma guerra surda pelo comando dos fundos que vão cuidar das aposentadorias dos servidores públicos.

Pelo projeto aprovado na Câmara, seriam criados até três fundos de previdência complementar. A tendência é que sejam constituídos apenas dois. Um deles, o maior, seria o do Executivo, que abocanharia os trabalhadores do Legislativo. O outro fundo seria o do Judiciário, que deverá agregar os servidores do Ministério Público da União.

"No segundo mandato do governo Dilma Rousseff, esse fundo do Executivo vai ser mais importante do que muito ministério que tem por aí", argumenta um aliado. Nos bastidores, os petistas apostam na escolha de Ricardo Penna, ex-superintendente da agência reguladora dos fundos de pensão e atual assessor especial do secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Outro cotado é o ex-ministro e hoje secretário executivo do Ministério da Previdência, Carlos Eduardo Gabas. Mas o PMDB não abre mão do comando do fundo. "O problema é que o PT acha que só os indicados dele são técnicos; os nossos são sempre considerados políticos", ironiza um peemedebista.

Do contra. Contrário à criação do fundo, o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), está certo de que o preenchimento dos cargos de direção do fundo levará em conta critérios políticos, como ocorre hoje nos fundos de pensão ligados às empresas estatais. "Vão colocar pessoas que operam para eles", diz ACM Neto. "As pessoas que serão nomeadas responderão pela gestão", contra-argumenta o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), relator do projeto que cria o Funpresp. Em sua avaliação, o fundo ficará a salvo uma vez que os administradores terão de "responder na Justiça", caso cometam infrações.

Além do DEM, o PPS, o PSOL e o PDT são contra à criação do fundo. Já os tucanos, que aprovaram recentemente projeto semelhante para o Estado de São Paulo, votaram favorável ao projeto. O texto base do Funpresp foi votado ontem à noite após acordo entre os partidos da base aliada e parte da oposição. Os destaques ficariam para hoje.

Um dos pontos de embate, que acabou resolvido, foi o tratamento dado ao Ministério Público da União. Ficou acertado que será feito um ajuste no texto para que a instituição não seja citada nominalmente. O Ministério Público decidirá depois o fundo a que vai aderir - a tendência é o dos servidores do Judiciário.

Por outro lado, ficaram em aberto pontos como as reivindicações do PSDB. Os tucanos defendem a criação de um fundo único de previdência para os servidores - como o governo propôs inicialmente, mas mudou a pedido do Judiciário.Além disso, eles querem estabelecer um porcentual menor que o desejado pelo governo para aplicação de recursos pelo próprio fundo. O restante teria de ser distribuído entre outras instituições financeiras.

Com cerca de 8 mil servidores, o Legislativo já indicou que não pretende constituir um fundo próprio, e sim aderir ao dos funcionários do Executivo. A expectativa é que este fundo seja o mais robusto, com um patrimônio beirando a casa dos R$ 100 bilhões em 20 anos.

Pelo projeto aprovado, a alíquota de contribuição dos servidores públicos da União será de 8,5% sobre a parcela de remuneração que exceder o teto do INSS, hoje de R$ 3.916,20.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.