Apreensivos, juízes veem revisão como 'retrocesso'

"O que está em estudo é uma revisão da resolução que autorizou a especialização", informa Nino Toldo, desembargador do TRF3 e presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). "Cada tribunal pode passar a ter quatro ou cinco varas de lavagem ou decidir pelo fim da especialização, mas é discussão embrionária, não há nada concreto. O fato é que se qualquer crime for antecedente de lavagem pode gerar sobrecarga das varas."

O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2012 | 03h10

Para Sérgio Moro, juiz linha-dura que conduziu o processo do Banestado - evasão de US$ 30 bilhões nos anos 1990 -, motivos circunstanciais ou previsões prematuras não justificam a extinção das varas de lavagem. "Se, de fato, há alguma proposta concreta de eliminação dessas varas, haverá, no âmbito do Judiciário, grande retrocesso, o que não deixa de gerar certa perplexidade em um contexto no qual verificamos o exemplo positivo do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o foco em processos de grandes crimes, como o de lavagem, se mostra absolutamente necessário e justificável."

Moro assevera que as varas mereceram referências elogiosas do Gafi, órgão internacional que traça parâmetros mundiais para prevenção e repressão da lavagem, nas últimas avaliações às quais o Brasil foi submetido.

Para ele, a recente alteração da lei de lavagem não muda o quadro. "É prematura qualquer previsão quanto a uma 'avalanche' de processos."

O juiz José Paulo Baltazar Júnior, pioneiro nas ações de combate à lavagem - é titular da 1.ª Vara Criminal Federal de Porto Alegre -, também alerta que a possibilidade de acabar com a especialização é um retrocesso.

Baltazar conduz 300 ações penais sobre lavagem, nas quais 174 imóveis estão arrestados. "Lavar é ocultar o produto do crime. Nessa linha o sujeito que furta um relógio na praça e esconde no sótão de casa lavou dinheiro, mas não acredito que o tribunal vá aceitar essa tese. A jurisprudência vai construir algum limitador." / F.M.

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