Após impasse, PSDB e Serra acertam dívida

Partido sustentava que multa aplicada pelo TSE deveria ser bancada pelo ex-candidato; advogados do tucano queriam que sigla quitasse o débito

JULIA DUAILIBI, O Estado de S.Paulo

10 de novembro de 2011 | 03h03

A direção nacional do PSDB chegou a um entendimento, nesta semana, com representantes do ex-governador José Serra a respeito de pagamento de dívidas da campanha presidencial de 2010. A discussão sobre quem pagaria duas multas, totalizando R$ 12 mil, foi motivo de mais uma polêmica interna entre os tucanos.

Advogados de Serra receberam as multas aplicadas ao ex-governador há mais de um mês em razão de comerciais do partido feitos no ano passado - a Justiça os considerou propaganda antecipada. A direção do PSDB foi, então, procurada para quitar os débitos. Mas a cúpula tucana respondeu que não poderia pagar os valores, já que as multas eram aplicadas a Serra e não à sigla.

Como a campanha eleitoral já acabou, mas a Justiça ainda está julgando as ações da disputa do ano passado, o PSDB passou a discutir se caberia ao partido arcar com o custo, mesmo após encerrada a eleição presidencial.

A lei diz apenas que podem ser considerados gastos eleitorais "multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral".

Após negociações, os dois lados chegaram nesta semana ao acordo de que os valores das multas seriam custeados com recursos da campanha e seriam registrados como dívidas do pleito de 2010 - o partido tem cerca de R$ 8 milhões em dívidas da disputa do ano passado. Para isso, a legenda precisa ainda arrecadar receitas para bancar as dívidas que restam.

"Foi uma questão meramente burocrática. A multa eleitoral constitui dívida da campanha e deve ser custeada por recursos da campanha", declarou o advogado Ricardo Penteado, que representou Serra na eleição.

Em agosto, o PSDB fez consulta ao TSE a respeito do pagamento de multas de campanhas aplicadas nos seus candidatos.

No ofício enviado ao tribunal, a legenda questiona se pode "um partido político utilizar recursos do Fundo Partidário para pagar as referidas multas eleitorais se aplicadas, após as eleições, ao próprio partido, a seu candidato ou a filiado". O tribunal ainda não se pronunciou sobre o tema.

Punição. Na semana passada, em outra ação, o PSDB e Serra também foram condenados por campanha antecipada. A Justiça aplicou uma multa de R$ 20 mil ao ex-candidato e de R$ 50 mil ao partido e determinou ainda a perda de tempo de propaganda e inserções na TV a que a legenda tinha direito neste semestre.

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