Após Câmara, Senado deve livrar contas-sujas

Deputados aprovaram anteontem proposta que libera candidatura de políticos com contas eleitorais rejeitadas

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

24 de maio de 2012 | 03h03

Na esteira da Câmara dos Deputados, o Senado deve chancelar a liberação de candidatura de políticos que tiveram as contas eleitorais rejeitadas. A proposta visa a derrubar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), formado em março, que tornava inelegível quem estivesse nessa situação.

Quem teve contas eleitorais rejeitadas podia se candidatar em eleições anteriores porque a Justiça Eleitoral considerava inelegível apenas quem não apresentasse sua prestação de contas. Em março, porém, o TSE baixou uma nova resolução ampliando a inelegibilidade. Com esta decisão, 21 mil políticos com contas rejeitadas estariam fora da disputa.

A decisão provocou forte movimentação política. O PT entrou com recurso contra a medida e outros 17 partidos da base e da oposição se uniram para pedir a revogação. Como o assunto não evoluiu na Justiça, os líderes partidários na Câmara fizeram um grande acordo e aprovaram a matéria na noite de terça-feira de forma simbólica em plenário.

Autor do projeto, o deputado Roberto Balestra (PP-GO) argumenta que a rejeição das contas sempre teve caráter administrativo para a Justiça. Para ele, esta ação não pode ser suficiente para restringir direitos políticos.

Além de livrar a candidatura, a proposta ainda prevê multa para quem tiver as contas rejeitadas no valor da irregularidade, acrescido de 10%. Os recursos devem ser destinados para o fundo partidário, que é distribuído justamente entre as legendas.

Após as eleições todos os candidatos têm de prestar contas sobre gastos e arrecadações da campanha. Políticos eventualmente barrados também poderão recorrer ao STF.

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