ANÁLISE: virar a página ainda exige esforços e impõe desafios

Para que a página do mensalão possa ser virada, é preciso que o Supremo Tribunal Federal julgue todos os recursos cabíveis na Ação Penal 470. Só assim ocorrerá a eventual prisão dos condenados no caso.

Rubens Glezer,

30 de julho de 2013 | 02h05

Há, contudo, quem olhe com ceticismo para a possibilidade de que os recursos cabíveis possam realmente gerar alterações no resultado do julgamento. Afinal, depois de tantos meses de discussão em plenário, o que pode haver de relevante para que alguma pena seja diminuída ou alguém inocentado? Sob esta perspectiva, tais recursos se prestam apenas à procrastinação da decisão judicial.

Esse ceticismo, contudo, ignora alguns aspectos relevantes. O primeiro, e mais óbvio, diz respeito à mudança na composição do Supremo após o início do julgamento da Ação Penal 470. Com a entrada de dois novos membros na Corte, decisões controversas poderiam ser revertidas. O segundo, mais sutil e relevante, diz respeito à natureza dos argumentos presentes nos recursos judiciais.

Antes do julgamento do mensalão, os advogados dos acusados concentravam seus esforços e argumentos sobre as acusações trazidas pelo Ministério Público Federal, enquanto nos embargos, os advogados se voltam contra os posicionamentos dos ministros e as respectivas fundamentações dos votos.

No caso de embargos de declaração, se for constatada a presença de obscuridade ou contradição em determinada votação, o Supremo é obrigado a avaliar novamente o ponto decidido. No momento recursal é o voto de cada ministro e sua relação com o voto dos demais colegas, em cada um dos pontos, que está sob o exame dos advogados.

Ainda que o uso dos embargos de declaração seja mais vocacionado a sanar ambiguidades do que modificar posicionamentos, uma vez reconhecida a obscuridade ou contradição, será preciso discutir como superá-las e, a depender da questão em pauta, o debate pode ser amplo e, eventualmente, gerar modificações na decisão tomada no ano passado.

A pesada página do mensalão ainda exige esforços e impõe desafios ao Supremo Tribunal Federal.

* RUBENS GLEZER É PESQUISADOR DO NÚCLEO DE JUSTIÇA E CONSTITUIÇÃO

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