Análise: Última palavra?

O Supremo teve ontem uma de suas mais graves sessões. Após dois dias de um tenso e intenso debate foram colhidos dez votos. Cinco ministros, liderados pelo presidente, entenderam que não mais subsistem os embargos infringentes em ações penais originárias no STF. Outros cinco ministros acompanharam a dissidência aberta por Luís Roberto Barroso, aceitando a possibilidade de revisão do julgamento, no que se refere aos condenados por maiorias estreitas.

Oscar Vilhena Vieira*, O Estado de S. Paulo

13 de setembro de 2013 | 02h07

Cabe agora ao decano, ministro Celso de Mello, dar a palavra final. O voto de desempate. Como dizia Rui Barbosa, relembrado com frequência por Paulo Brossard, a grande responsabilidade no Supremo reside no fato de que este tribunal tem sempre a última palavra e, quem decide em último lugar, corre o risco de errar de forma definitiva. Se esta já é uma enorme responsabilidade para um colegiado, o que dirá para apenas um juiz. Tecnicamente falando, o voto do ministro Celso de Mello apenas comporá uma ou outra maioria. Humanamente falando, no entanto, o seu ato é profundamente solitário.

Celso de Mello goza de um enorme prestígio moral e profissional. Não pesam sobre ele suspeitas de partidarismo e muito menos de desconhecimento do Direito. Tornou-se ao longo de mais de duas décadas de judicatura um verdadeiro guarda-livros do tribunal. Os precedentes, no entanto, não o socorrerão.

A questão sobre a vigência dos embargos infringentes jamais foi enfrentada em seu mérito pelo Supremo. É lamentável que venha a ser analisada justamente neste momento quando são tantas questões em jogo. Se a função do Supremo não é atender ao clamor público, tampouco deve ser abraçar as angústias dos réus. Sua missão é clara: guardar a Constituição. Resta agora aguardar se o decano, que sabe exatamente quais são as implicações de uma ou outra decisão, irá dar a última ou apenas a penúltima palavra.

*Oscar Vilhena Vieira é professor da Direito-GV.

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