ANÁLISE: reforma política: entre urgência e maturidade

Não é apenas a rua que ecoa vozes dissonantes a pedir, em profusão de cartazes, as mais diversas pautas, todas elas amarradas pelo sentimento profundo de insatisfação e a perplexidade em desvendar o caminho a seguir. Os poderes políticos (Executivo e Legislativo) também divergem. As últimas movimentações elegeram a pleiteada reforma política que, desde a Era Itamar, ronda as discussões nacionais, a partir de Brasília. O caminho, contudo, é disputado: Constituinte Revisora? Plebiscito? Referendo?

Rodolfo Viana Pereira,

05 de julho de 2013 | 02h08

É preciso, antes, reconhecer o óbvio: se a opção for pela inclusão de qualquer mecanismo de participação popular, não haverá tempo para que as mudanças sejam aplicadas nas eleições de 2014, em virtude do princípio da anualidade (art. 16 da Constituição). Mas quem ousa, nas atuais circunstâncias, prescindir da voz do povo?

Entre a urgência dos atos e a maturidade das decisões, a trilha pode ser esta: alguns "ajustes" potentes são tomados até setembro, para imediata aplicação em 2014. As medidas estruturais ficam a cargo do Congresso, após a realização de um plebiscito marcado para dezembro deste ano sobre pontos centrais da reforma.

No primeiro caso, incluo o fim das coligações nas eleições para deputados e vereadores e a fixação de limite em reais para as doações eleitorais de pessoas físicas e jurídicas. No segundo, sistema eleitoral e modelo de financiamento de campanhas são os temas obrigatórios.

* RODOLFO VIANA PEREIRA É PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UFMG, DOUTOR EM CIÊNCIAS JURÍDICO-POLÍTICAS PELA UNIVERSIDADE COIMBRA E MEMBRO DA COMISSÃO DE DIREITO ELEITORAL DA OAB

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