ANÁLISE: Recursos, dúvidas e tensões na Corte

O julgamento da Ação Penal 470 não foi encerrado na sessão desta quinta-feira, 5. Os debates a respeito dos embargos de declaração tomaram mais tempo do que o imaginado, abastecidos por considerações a respeito de como a decisão proferida em relação ao réu Breno Fischberg seria capaz de afetar as condenações de outros acusados em situação semelhante.

Luciana de Oliveira Ramos e Rubens Glezer, Professores da Direito GV, O Estado de S.Paulo

06 de setembro de 2013 | 02h14

Não houve decisão sobre a possibilidade do recurso de embargos infringentes, tampouco debate sobre a prisão imediata dos condenados.

A dúvida a respeito do cabimento do recurso de embargos infringentes decorre de uma aparente contradição entre o conteúdo do regimento interno do Supremo Tribunal Federal e a legislação federal. Caberá aos ministros, a partir da próxima semana, apresentar a sua interpretação para, no plano concreto, decidir se determinados acusados terão direito a mais uma oportunidade de recurso. Mais diretamente, esse recurso diz respeito a onze acusados que, em determinadas decisões, foram condenados por uma maioria frágil, com pelo menos quatro votos de absolvição, dentre os quais José Dirceu e Delúbio Soares.

Se o recurso for considerado cabível, será aberta uma nova e longa rodada de decisões, capaz de adiar em meses a decisão

definitiva do Supremo. Contudo, a demora suscita questões sobre eventuais consequências - tanto para o STF quanto para a relação entre os Poderes.

Em que medida o prolongamento do julgamento e a constante revisão das decisões é capaz de influir na confiança da população sobre o STF? De que modo a ausência de uma decisão definitiva a respeito da perda do mandato de deputados condenados em ação penal afeta a tensão entre Poder Legislativo e Judiciário? Qual a repercussão de uma possível extensão do julgamento para mais um ano eleitoral? Estas são algumas das questões institucionais ligadas à decisão que deverá ser tomada na próxima semana.

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