ANÁLISE: os males do sistema e o imperativo da ética

Na sessão de ontem, o ministro Luís Roberto Barroso fez uma breve consideração sobre a perversidade do sistema político brasileiro e sua capacidade de fomentar a negociata criminosa do interesse público. A colocação é relevante pois sublinha as imperfeições de um modelo evidentemente corroído, mas precisa ser tomada com cautela.

José Garcez Ghirardi e Rubens Glezer,

29 de agosto de 2013 | 02h00

Se essa ideia contextualiza a ação ilícita, ela também gera o risco de um discurso mitigador da responsabilidade individual, podendo sugerir que a ação ilícita é antes culpa do sistema do que do transgressor. Ideias como a de que homens bons são forçados a ações perversas pela dinâmica impessoal dos sistemas ganham força nessa concepção. Perde força, entretanto, a ideia de responsabilidade individual, fundamento da política e a ética.

Se o sistema atual é perverso, como quer o ministro, isto não é acaso, mas resulta de escolhas daqueles que, podendo modificá-lo, decidem não o fazer. E esta é uma decisão política, que gera, portanto, responsabilidades.

Além disso, há várias maneiras de se lutar contra um sistema nocivo. As que ignoram os imperativos da ética devem ser descartadas desde logo, sob pena de se validar a ideia de que é aceitável agir desonestamente se o objetivo for honroso. A luta pelo aperfeiçoamento da democracia estará perdida desde o início, se suspendermos, ainda que por um instante, o compromisso ético na vida pública.

É certo que isto pode tornar o caminho mais difícil. Mas assim deve ser se o objetivo é uma sociedade melhor. As dificuldades para avançar uma boa causa pareciam insuperáveis para alguém que, há 50 anos, afirmou ter um sonho. Sua capacidade de transformar o real veio da crença de que a ética não é um empecilho para a ação política: é sua maior força.

* PROFESSORES DA DIREITO GV

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