ANÁLISE: O que falta é um Estado que construa o interesse público

A estrutura atual da administração federal não vem de qualquer projeto de Estado, mas da acomodação de interesses. O programa federal de transportes tem três ministros: Transportes, Portos e Aviação Civil, com suas agências reguladoras.

Carlos Ari Sundfeld *,

28 de julho de 2013 | 02h17

Seria mais racional integrar isso tudo. Mas o Ministério dos Transportes é cobiçado por políticos nem sempre confiáveis. Assim, portos e aeroportos, agora prioritários, foram para secretarias da Presidência.

Para os desafios do mundo rural há dois ministérios: do agronegócio (Agricultura) e dos programas sociais (Desenvolvimento Agrário). A verdadeira política de Estado exigiria comando único, para equilibrar os focos. Mas estruturas separadas são preferidas pelos grupos de interesse, o empresarial e o popular, e cada um ganhou seu ministro de confiança.

A assistência às pessoas está dividida entre seis ministros: Saúde, Previdência, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres. Um só ministério seria mais eficiente, mas aí os grupos de pressão não ficariam tão bem atendidos.

É fácil perceber que o mal do número elevado de ministérios não é tanto o gasto com remuneração de ministros, assessores e gabinetes. A despesa com essa estrutura inchada é pouco representativa. O problema é a máquina administrativa ser loteada entre interesses específicos, que se chocam sem parar. Precisamos, na verdade, é de um Estado que construa o interesse público.

* CARLOS ARI SUNDFELD É  PROFESSOR DA DIREITO-GV SÃO PAULO E PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO.

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