Análise: novo texto traz ganho de eficiência e decisões mais rápidas

Foi dado um importante passo para a criação de um novo Código de Processo Civil: a aprovação do relatório, pela Comissão de Deputados criada para este fim, que examinou projeto de lei anteriormente aprovado pelo Senado.

José Carlos Puoli,

18 de julho de 2013 | 02h39

Com isto, nasceu um texto radicalmente alterado, tanto em relação ao do Senado quanto ao que, antes, havia sido redigido pela comissão de juristas. Foram tantas as alterações e polêmicas que fica a dúvida: afinal, o que mudará de fato na vida do cidadão se for aprovado esse novo código?

Duas serão as mudanças principais. A primeira relaciona-se com o incidente de resolução de demandas repetitivas. Este instrumento tem potencial para conferir importante ganho de eficiência ao processo. Com um único julgamento, inúmeras demandas semelhantes poderão ser resolvidas.

Assim, poder-se-á liberar mais rapidamente os juízes para cuidar de outros casos, produzindo decisões não apenas para situações de repetição estatística - como processos envolvendo questões tributárias ou previdenciárias - mas também para os demais assuntos que hoje ficam por longo tempo aguardando solução.

Outra importante mudança prática consiste na necessidade de haver, logo no início da maioria dos processos, uma audiência de tentativa de conciliação. Com isso, partes e advogados terão de conversar e, assim, um bom número de situações poderá ser resolvido amigavelmente.

Esta iniciativa também contribuirá para dar solução mais rápida aos demais casos - eis que, com acordos, libera-se mais rapidamente o assoberbado Judiciário para conflitos em que realmente não é possível haver composição. Enfim, o novo texto, como toda obra humana, contém imperfeições, mas pode, sim, alterar a rotina dos cidadãos e auxiliar na busca por uma resposta mais rápida para os litígios.

* É PROFESSOR DOUTOR DO DEPARTAMENTO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DA USP E SÓCIO DA DUARTE GARCIA, CASELI GUIMARÃES E TERRA ADVOGADOS

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