Análise: Não se admite saída do vice para tratar de interesse próprio

Pode Guilherme Afif se tornar ministro sem deixar de ser vice-governador de São Paulo, mesmo havendo regra geral contra acumulações, no art. 37, XVI da Constituição? Quem exerce cargo público tem deveres públicos. Vice-governador ocupa cargo público, toma posse formal, é remunerado e tem suas funções. O vice deve auxiliar o titular quando convocado. Por isso, há uma hipótese em que, sem se licenciar, exerce simultaneamente outro cargo: por nomeação do governador do mesmo Estado. Nessa condição é que Afif, já vice-governador, foi secretário de Alckmin. O vice também substitui o titular nos impedimentos, o que é uma função de prontidão, como a dos bombeiros.