Análise: Não sabemos quem paga a conta para a criação de um partido

A criação de partidos políticos no Brasil requer dois passos iniciais. O primeiro é a apresentação de um pedido de registro junto a um Cartório de Registro Civil em Brasília. O pedido deve vir acompanhado da lista de fundadores, composta por no mínimo 101 pessoas distribuídas por pelo menos nove Estados. É preciso ainda constar nome e função dos dirigentes e endereço da sede da agremiação na capital federal.

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Fernando Abrucio e Rafael Alcadipani,

19 de agosto de 2013 | 02h09

O segundo passo, e mais complexo, é o da coleta de assinaturas de pelo menos 0,5% dos cidadãos que validaram seus votos na ultima eleição para deputado federal distribuídos em, no mínimo, nove Estados. Essa etapa requer a mobilização de infraestrutura material e de recursos humanos, o que implica custos importantes por parte de um partido que nem sequer existe. O problema é que não há nada que exija a publicidade sobre a origem de tais recursos e muito menos uma prestação de contas sobre como os gastos foram efetuados. Assim, não ficamos sabendo quem, de fato, pagou a conta para a criação de um novo partido.

Não faltam casos que evidenciem que o financiamento de partidos e de campanhas políticas é uma das portas principais da corrupção no Brasil. O descontrole sobre o apoio financeiro para a criação de novos partidos pode gerar dúvidas sobre a conduta da futura legenda e, também, sobre quais interesses ela de fato se propõe a representar. Há a real possibilidade de o partido começar viciado desde a sua origem.

Se olharmos situações recentes, como a criação do PSD, é possível observar a ausência de explicações sobre como o partido viabilizou recursos para a coleta de assinaturas. Sobraram denúncias de uso da máquina de prefeituras e governos estaduais para essa finalidade. Também chama atenção o fato de o Partido Ecológico Nacional (PEN), criado mais recentemente, não ter esse tipo de informação. A Rede Sustentabilidade, partido em processo de criação que tem Marina Silva com a principal liderança, alega que gastou até o presente momento cerca de R$ 800 mil para viabilizar a formalização da sigla. Dar transparência a esse conjunto de informações certamente colocaria a Rede numa condição privilegiada de confiança pública num momento em que os partidos estão em xeque não apenas pelo seu desempenho, mas, sobretudo, pela forma como seus representantes tratam os recursos públicos e de origem privada que administram.

As autoridades públicas e os legisladores têm um tema importante para a reflexão: a criação de instrumentos legais que tornem os partidos políticos mais transparentes na gestão de seus recursos. Isso pode contribuir para evitar que certos vícios de origem nocivos à noção de integridade pública continuem se perpetuando.

Marco Antonio Carvalho Teixeira, Fernando Abrucio e Rafael Alcadipani são professores da FGV-SP

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