Análise: manutenção do foro explica índice de alto de reeleição

Desgaste de imagem é questão a ser enfrentada pela legislatura que se encerra

Marco Antônio Carvalho Teixeira*, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2018 | 05h04

O debate público acerca do processo eleitoral 2018, como de tradição, está sendo dominado pela sucessão presidencial. Todavia, é necessário destacar a importância da disputa por uma vaga para o Congresso Nacional, sobretudo a de deputado, pelas questões que cercam esse pleito. O dado de que cerca de 90% dos deputados federais no exercício de seus mandatos vão tentar a reeleição permite levantar algumas reflexões quando se observa o atual contexto político.

Considerando que é bem significativa a quantidade de parlamentares investigados na Operação Lava Jato, assim como também é razoável o número daqueles que já respondem processos por suspeitas de envolvimento em diferentes escândalos de corrupção, a manutenção do foro privilegiado torna-se uma das razões explicativas desse índice tão alto de parlamentares em busca de reeleição. O raciocínio é simples: a Lava Jato e outras investigações andam bem mais rápidas para aqueles que não possuem a proteção do foro, uma vez que estes podem ser investigados já na primeira instância e não apenas pelo STF. O caso Sérgio Cabral é um exemplo revelador. Fosse ele pelo menos deputado federal, provavelmente ainda não estaria cumprindo pena de prisão.

Outra questão importante a ser colocada nesse contexto tem a ver com a perspectiva de renovação na Câmara dos Deputados frente ao desgaste de imagem enfrentada por essa legislatura que se encerra. É bom lembrar que ter um gabinete com recursos e funcionários, usufruir de emendas parlamentares e levar recursos públicos para a sua base eleitoral sob a forma de políticas públicas, propiciam uma enorme vantagem competitiva para quem disputa a reeleição. Desse modo, os que não possuem mandatos e estão fora desse sistema de uso de recursos públicos vão sofrer enormes dificuldades para angariar votos.

Por fim, faria muito bem à democracia se o debate sobre as eleições legislativas tivesse mais espaço na sociedade. Afinal, apesar de existir a possibilidade de o STF colocar na sua agenda a rediscussão do alcance do foro no curto prazo, o ideal seria que o próprio Congresso Nacional se encarregasse de fazer isso. Entretanto, esperar que os parlamentares alterem um ativo que hoje serve para a proteção deles depende muito do grau de pressão que a sociedade pode fazer sobre o Congresso. Sendo assim, mais do que esperar renovação de nomes, a sociedade deveria pressionar por mudanças de práticas políticas e fazer isso não depende do resultado de cada eleição.

*PROFESSOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FGV-SP

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