ANÁLISE: ideia pode virar uma 'carta em branco'

Do ponto de vista técnico, a proposta da presidente Dilma Rousseff de promover uma reforma política com plebiscito e Constituinte exclusiva se torna inviável não apenas pelos riscos inerentes dessa iniciativa, como pelo poder ilimitado que lhe permite reformar ou fazer o que bem entender. Não é possível convocar uma Constituinte para discutir matéria "a" ou "b", pois é ela própria quem define.

Marcus Vinicius Furtado,

25 Junho 2013 | 02h03

Nada impede, portanto, que alcance matérias relativas à liberdade de imprensa, garantias individuais e tantas outras sobre as quais a sociedade precisa constantemente se manter vigilante para que não pereçam. Acaba sendo uma carta em branco.

Do ponto de vista prático, uma reforma política como deseja a sociedade - ampla e que extirpe vícios arraigados ao longo dos anos - pode ser feita por projeto de lei, como o que está sendo proposto por iniciativa popular. O que temos a fazer é continuar pressionando o Congresso a aprovar essa ideia. No final, ele acabará cedendo, como ocorreu, mesmo a contragosto, no caso da Lei da Ficha Limpa.

* MARCUS VINICIUS FURTADO É PRESIDENTE NACIONAL DA OAB

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