ANÁLISE: É desejável articular ações dos Estados com programa federal

A consolidação e os resultados favoráveis do programa Bolsa Família sobre a pobreza e a desigualdade de renda no Brasil têm levado governos estaduais e municipais a criar mecanismos próprios de transferência de renda focalizados nos pobres. Geralmente trata-se de o governo local completar o valor da transferência, de modo a garantir às famílias atendidas um valor de renda per capita superior ao piso de R$ 70, atualmente adotado pelo Bolsa Família.

Sonia Rocha, ECONOMISTA DO IETS, AUTORA DO LIVRO TRANSFERÊNCIAS DE RENDA NO BRASIL. O FIM DA POBREZA?, O Estado de S.Paulo

02 de setembro de 2013 | 02h07

Em comparação com o programa federal, a importância dos programas locais de transferência de renda é marginal, tanto em termos do número de beneficiários como dos valores transferidos.

No entanto, a articulação das ações dos governos locais à operação do Bolsa Família federal é desejável. Para além da questão da renda, os governos locais - e os municipais em particular - têm vantagens comparativas preciosas para criar uma rede de proteção aos mais pobres. Com o conhecimento das especificidades e carências de sua população, estariam mais bem equipados para conceber e operar ações para apoiar as famílias assistidas pelo Bolsa Família em aspectos críticos de sua condição de vida, tirando partido da infraestrutura e da logística do programa federal.

Assim, por exemplo, ao aproveitar a base de informações sobre os pobres brasileiros - o Cadastro Único -, que é ferramenta básica de seleção e acompanhamento do Bolsa Família e, mais geralmente, da política focalizada do governo federal, seriam evitadas superposições de programas de diferentes esferas de governo e identificadas lacunas de atendimento para orientar as complementaridades.

Como se sabe, a transferência de renda é fundamental para garantir a previsibilidade de renda dos mais pobres e seu consumo mínimo, mas, por si só, não elimina a pobreza. Nesse sentido, iniciativas dos governos locais articuladas ao Bolsa Família podem potencializar o efeito da transferência de renda federal, especialmente nas áreas de educação, saúde e inserção produtiva, melhorando em muito as perspectivas das famílias assistidas pelo programa federal.

Iniciativas de governos locais voltadas para a clientela do Bolsa Família envolvendo, por exemplo, jornada escolar ampliada, iniciativas de puericultura e de educação nutricional, apoio à qualificação e à melhoria das atividades produtivas têm a vocação de promover a desejada "saída" da pobreza, que a transferência de renda, por si só, não pode realizar.

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