Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Análise: Democracia, gênero e raça

Eleições 2020 são as primeiras a se realizar com a proibição de coligações proporcionais - o que implica em maior número de mulheres candidatas

Gabriela Araujo e Maíra Recchia*, O Estado de S.Paulo

15 de novembro de 2020 | 05h00

Por mais de 20 anos após a publicação da lei que estabeleceu reserva de vagas para mulheres nas chapas partidárias, o Parlamento brasileiro permaneceu composto por 90% de homens, na sua maioria brancos. Isso repercutiu também nas Casas Legislativas, em uma política institucional sexista vinda das estruturas partidárias, o que justificou ausência de medidas legislativas mais concretas que buscassem de fato promover a inclusão das mulheres nas esferas de poder.

Foi necessária a intervenção do Poder Judiciário, que se intensificou a partir de 2018, para se verificar uma tímida melhoria nesse quadro: a Câmara dos Deputados passou a ter 15% de mulheres ocupando seus assentos, após medidas que obrigaram os partidos a destinar um porcentual mínimo de financiamento público de campanha e de exposição na propaganda de rádio e TV para as candidaturas de mulheres.

As eleições 2020, por sua vez, são as primeiras a se realizar com a proibição de coligações proporcionais - o que implica em maior número de mulheres candidatas -, e com a obrigatoriedade de destinação de financiamento público de campanha e visibilidade em propaganda atendendo também a critérios de raça, esta última sendo mais uma conquista por vias judiciais.

No entanto, a possibilidade da invocação da autonomia partidária para distribuição dos recursos com uma lógica eleitoral que prioriza grandes cidades, capitais e candidaturas majoritárias tem gerado já uma série de denúncias de candidatas à vereança que não receberam nenhum recurso público de seus partidos.

Tais denúncias trazem à tona a reprodução de inúmeras formas de violência já sofridas pelas mulheres deste país, e que ocorre nos mais diversos espectros de suas trajetórias políticas, consubstanciada na violência política de gênero. A mudança do cenário de sub-representação feminina na política requer a imposição de mecanismos estruturais que garantam a efetividade das cotas afirmativas e a expectativa é de que as alterações nos aspectos da visibilidade, financiamento de campanha, com a mobilização da sociedade e instituições quanto ao tema tenham algum impacto nestas eleições, já que não há democracia sem igualdade de gênero e raça.

* ADVOGADAS E CO-COORDENADORAS DO OBSERVATÓRIO DE CANDIDATURAS FEMININAS DA OAB/SP

 

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