ANÁLISE: Campanha barata ou injusta?

A última mudança nas regras eleitorais, em 2015, teve a intenção acertada de reduzir custos das campanhas. Ano após ano, partidos e candidatos tiveram de arrecadar e gastar mais para aumentar suas chances de sucesso nas urnas. Essa escalada vinha distorcendo os resultados, já que candidaturas com poucos recursos dificilmente obtinham vagas muito disputadas.

Michael Freitas Mohallem*, O Estado de S.Paulo

21 de julho de 2016 | 05h00

Mais do que estabelecer um teto de gastos, a lei criou um mecanismo de redução progressiva dos custos de campanhas eleitorais: do total investido pela campanha mais cara da eleição passada, partidos e candidatos terão que cortar de 30% a 50%. Se a regra for mantida para o futuro, a cada ciclo eleitoral as campanhas serão mais baratas. Mas a regra criou uma incerteza. E se a redução for muito grande e prejudicar a difusão democrática das propostas? Poderia o corte de 50% inviabilizar as eleições de pequenos municípios que já praticavam custos baixos? Para evitar esse risco, a lei também definiu um valor fixo como piso, e com isso resolveu um, mas criou outro problema.

Agora, candidatos e partidos em pequenos municípios terão cortes proporcionalmente menores do que aqueles que disputam as eleições em cidades com mais de 10 mil eleitores. Essa distorção será sentida de forma mais dura em cidades médias, por exemplo aquelas com 10 a 50 mil eleitores registrados.

Mesmo com o tratamento desigual entre alguns municípios, a nova regra é positiva. Até a eleição passada, os próprios partidos definiam quanto queriam gastar e as consequências foram eleições menos inclusivas e influenciadas pelo excesso de dinheiro.

 

*PROFESSOR DA FGV DIREITO RIO

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