Análise: ‘Assistência social ampla é competência federal’

Propostas de empréstimos sem condições mínimas de pagamento, além de nada terem a ver com a atuação do setor municipal, esbarram, obviamente, em restrições financeiras

Raul Velloso*, O Estado de S.Paulo

29 de outubro de 2020 | 05h00

O desastre ocasionado pela pandemia do coronavírus parece ter virado a cabeça da maioria das pessoas, sejam elas vítimas da pandemia ou não. Talvez por conta dele, a reação dos candidatos a cargos públicos, que se vê nas atuais campanhas, vai além de uma certa irresponsabilidade costumeira. Propostas de empréstimos sem condições mínimas de pagamento, além de nada terem a ver com a atuação do setor municipal, esbarram, obviamente, em restrições financeiras. 

O mesmo ocorre em relação aos gastos com a abertura de empresas sem custo para o interessado, à criação de incentivos fiscais para instalação de empresas em áreas periféricas, à criação de bancos focados em segmentos frágeis de periferias e à redução de impostos ou taxas.

Os candidatos precisam entender que assistência social é algo que foi basicamente cometido pela atual Constituição à área federal, que, inclusive, tanto quanto no resto do mundo, ganhou uma licença extraordinária para emitir moeda adicional a fim de atender aos mais necessitados na reação à crise sanitária. Para isso, teve de constituir um dispendioso programa de renda emergencial, cuja extensão total ou parcial ainda se discute nos altos escalões políticos por conta do seu alto impacto financeiro. 

Finalmente, deve-se ter em mente que, ainda pela Constituição, os municípios devem cuidar, prioritariamente, de saúde, educação, zeladoria urbana e transporte público, entre outras áreas, e não de despesas irresponsáveis.

*CONSULTOR ECONÔMICO

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