ANÁLISE: a contenção do risco

A postura da autocontenção dominou a sessão ontem no Supremo. Por meio dela, a maioria dos ministros tem se mostrado propensa a não rediscutir provas ou outras questões de fundo já decididas ao longo da primeira fase da Ação Penal 470. Após o embate entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, o novo ministro Luís Roberto Barroso rejeitou os embargos de declaração do réu Bispo Rodrigues. Seu voto, entretanto, foi estratégico.

Rubens Glezer e Rafael Zanatta,

22 Agosto 2013 | 02h14

Apesar de reconhecer um "problema na decisão" e aceitar a razoabilidade dos argumentos de Lewandowski, considerou que, no recurso de embargos de declaração, não é possível reavaliar os fundamentos da decisão recorrida. Tal posição foi seguida pela maioria dos ministros, incluindo Teori Zavascki. Lewandowski, Toffoli e Marco Aurélio saíram vencidos. Barroso frisou, porém, que se fosse possível revisitar as provas, mudaria "não somente a votação desse réu".

Diversos ministros, dentre os quais Barroso, têm demonstrado preocupações com equívocos e inconsistências na primeira fase do julgamento. Com isso, caso o STF entenda ser cabível o julgamento de embargos infringentes, aumenta-se a possibilidade de um reexame capaz de mitigar algumas das penas impostas em 2012.

A posição de Barroso é cautelosa. Quando o ministro indica que não será agente fomentador de uma ampla rediscussão daquilo decidido anteriormente (mas que o faria apenas se a Corte optasse por assim fazer), Barroso preserva sua imagem dentro e fora do STF. No entanto, por trás de um discurso tecnicista, Barroso dá um recado claro aos demais ministros: ele não será o primeiro a "cutucar o vespeiro" das inconsistências da primeira fase de julgamento, mas poderá fazê-lo posteriormente.

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