Ameaça a liberdade de expressão ainda preocupa

O debate sobre riscos ao exercício do jornalismo deve nortear encontro, assim como os desafios de meios digitais

O Estado de S.Paulo

12 de outubro de 2012 | 03h04

Os assuntos em debate na 68.ª Assembleia da SIP serão muitos mas, para o diretor executivo da Associação Nacional dos Jornais, Ricardo Pedreira, os riscos enfrentados pela liberdade de imprensa continuarão como um eixo condutor do encontro. Outro item fundamental é o próprio futuro da imprensa, "face aos desafios impostos pela internet e as mídias digitais". Como terceiro item, nessa lista, ele lembra "a construção dos novos modelos de negócios", num cenário de desafios financeiros crescentes.

Na prática, segundo Pedreira, o perigo para os jornalistas só vai se reduzir quando for enfrentada a sério a questão da impunidade. "E é preciso assinalar - adverte ele - que essa impunidade atinge não apenas jornalistas, mas todos os cidadãos."

A ANJ, lembra o diretor, "tem sido incansável" nessa batalha. O que é preciso, segundo ele, "é mais eficiência nas investigações policiais e nos processos judiciais". E combinando com isso há que se promover "um trabalho permanente de conscientização" sobre a importância da atividade jornalística como instrumento de defesa da sociedade.

Cenário pior. Também envolvido com a organização do evento, o consultor do Estado Paulo de Tarso Nogueira avalia que o encontro da SIP no Brasil ocorre num cenário em que a situação geral da imprensa no continente está pior. "A par de países, como Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador e Argentina, que tentam domesticar a imprensa e legitimar processos de controle, há a tendência também de se legitimarem ou legalizarem as vocações dos novos modelos de ditadura, que legalizam as soluções autoritárias", afirma.

Quanto ao Brasil, Nogueira - que foi o apresentador dos relatórios da ANJ em reuniões anteriores da entidade - diz que, "embora a situação seja bem melhor, a imprensa sofre ainda bastante com a censura judicial, particularmente na primeira instância". A isso se soma, segundo ele, "a truculência da polícia que, mal preparada, aqui e ali cria problemas ao exercício da profissão".

No Congresso, ele adverte que dezenas de projetos estão tramitando, tendo em comum a missão de "impor limites à atividade jornalística e empresarial, com restrições à liberdade de expressão comercial".

Outro dos temas de interesse direto para o Brasil será o painel dedicado à questão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA - entidade da qual o governo Hugo Chávez, da Venezuela, está se afastando. No encontro da SIP, o tema "As manobras contra a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Relatoria" é um dos principais no domingo. Terá o presidente da SIP, Milton Coleman, na moderação e como palestrantes José Miguel Vivanco, do Human Rights Watch, de Washington, e os jornalistas Roberto Lameirinhas, do Estado, e Carlos Alberto Di Franco, do Instituto Internacional de Ciências Sociais.

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