AMB diz 'respeitar colegas', mas evita ataques ao órgão

O desembargador Henrique Nélson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), avalia que "estão corretos" os argumentos do presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes) na petição à Procuradoria-Geral da República. Mas ele ressalva: "Entendo que a implantação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras se deu em cumprimento a compromissos internacionais subscritos pelo Brasil".

O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2012 | 03h07

"Respeitamos os colegas que se sentem injustiçados por uso inadequado do Coaf", disse Calandra, referindo-se ao fato de o Coaf - atendendo ofício da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - ter acessado movimentações bancárias de 206 mil magistrados, servidores e familiares em todo o País. A medida abriu crise sem precedentes entre o CNJ e o Judiciário.

Magistrados apoiam a iniciativa da Andes, mas ressaltam que politicamente agora não é boa estratégia desafiar e tentar enfraquecer o Coaf por meio da arguição de inconstitucionalidade de leis que o criaram e definem seus limites de atuação.

"O Coaf é ferramenta importante no sentido de se criar barreiras ao ingresso de dinheiro ilícito do terrorismo, do tráfico e de outras organizações criminosas", diz Calandra. "O Coaf recebe a comunicação do banco sobre a atipicidade e, se houver indício de ilicitude, pelo relato do próprio banco, envia à Polícia Federal. Há tratados internacionais votados no Senado que nos obrigam a instituir esse tipo de controle." / FAUSTO MACEDO

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.