Alvo da CPI, Delta deve manter obras federais

Empresa pode ser declarada inidônea e ficar proibida de firmar contratos com o governo, mas pode continuar tocando projetos que já começaram

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2012 | 03h06

Mesmo envolvida no turbilhão da CPI do Cachoeira, a construtora Delta deverá seguir prestando serviços ao governo federal, pelo menos por algum tempo. Flagrada em uma série de irregularidades pela Controladoria-Geral da União (CGU), a empresa é alvo de um processo administrativo no qual pode ser declarada inidônea e ficar, por isso, proibida de firmar novos contratos com o governo federal. Mas os que estão em andamento poderão ser mantidos.

Principal parceira do governo na execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Delta tem, assim, chances de escapar viva das investigações. "Pode sair uma pizza", disse o coordenador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco. "O governo pode paralisar só em parte as obras que tiverem problema e colocar a CGU para vigiar."

Desde o início do escândalo, a Delta já anunciou sua saída de duas obras no Rio, o Maracanã e a Transcarioca. Mas nada ocorreu em relação às federais. Pelo contrário, a empresa divulgou comunicado no qual afirma que "continuará a cumprir os contratos, obrigações e compromissos assumidos com fornecedores e clientes, com a habitual regularidade". A pressa do governo em executar as obras do PAC e aquelas relacionadas com a Copa poderão jogar a favor da empresa.

Decisão. Segundo informou a CGU, caso a Delta seja declarada inidônea - algo que não tem prazo para ocorrer, pois o processo administrativo admite ampla defesa - as obras em andamento serão analisadas uma a uma para o governo decidir se é o caso de suspender os serviços ou não.

As que estão em estágio mais avançado poderão continuar a cargo da Delta, pois pode ser mais caro, além de demorado, entregar o serviço a outra empreiteira. A praxe, quando o governo rompe o contrato com uma prestadora de serviço, é chamar a segunda colocada no processo licitatório. Porém, existe o risco de ela não aceitar concluir a obra, pelo fato de o preço estar defasado. Fazer uma nova licitação levaria tempo e aumentaria o gasto.

Já existe uma rotina no tratamento de irregularidades. Quando é detectado um pagamento indevido, a CGU recomenda que o valor pago a mais seja descontado de pagamentos posteriores, já que as construtoras normalmente recebem por etapas.

Mas, mesmo que a Delta seja declarada inidônea, seus donos não ficarão impedidos de fazer negócios com o governo. Já existe, no entanto, um projeto de lei na Câmara que pretende fechar essa brecha na legislação.

Nesta semana, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, descartou atrasos no PAC por causa da CPI. Ela assegurou que as licitações para novas obras seguirão o ritmo normal. Para Gil Castelo Branco, a CPI deve interferir no andamento das obras.

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