Aliados reagem a proposta de votar regras para o BC

Intenção do presidente do Senado de votar projeto que fixa mandatos de diretores do Banco Central irrita governo

Ricardo Brito / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

29 Outubro 2013 | 02h01

O anúncio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de que colocará em votação até dezembro um projeto que fixa mandatos para diretores do Banco Central já mobiliza - na direção oposta - os aliados do governo no Congresso. A ideia dos apoiadores da presidente Dilma Rousseff é enterrar a ideia o mais cedo possível.

A informação de Renan, feita na manhã da sexta-feira, surpreendeu os integrantes da base aliada. O presidente do Senado avisou que pretende colocar na pauta o substitutivo de Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável ao projeto que o ex-líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio, apresentou em 2007.

"Não conversei com ele nem com o governo sobre aprovar uma lei que dá autonomia ao Banco Central", reagiu o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Ele disse que pretende conversar com integrantes do governo para fechar uma posição sobre o assunto. Ressalvando que se tratava de uma opinião pessoal, Braga afirmou que a matéria não poderia ir a votação sem uma reunião prévia de líderes partidários para "avaliação do quadro".

O senador petista Delcídio Amaral (MS) fez coro com Braga. "Para o momento, é uma discussão que não precisa ser trazida para o debate", ponderou. Na avaliação de ambos, o BC já atua com autonomia. "Uma decisão como essa precisaria amadurecer", acrescentou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele já adverte que, se aprovada pelo Senado, a matéria não será votada na Câmara este ano.

O projeto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde 2009. Pela última versão do parecer de Dornelles, de abril, o presidente e os diretores do BC terão mandatos de seis anos, com a possibilidade de uma única recondução.

Sabatina. Os indicados serão nomeados pelo presidente da República, mas precisam passar por sabatina no Senado. A demissão de quaisquer desses dirigentes, pelo chefe do Executivo, precisa ser justificada e aprovada pelo Senado - tanto a nomeação quanto a demissão, diz o texto, devem ser em votação secreta.

Para demitir, a Presidência da República tem de justificar duas hipóteses: gestão conducente a grave prejuízo à economia nacional ou descumprimento de metas estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

A estratégia de Renan é semelhante à adotada após os protestos de junho, quando propôs uma pauta de votações com apelo popular. Na ocasião, uma das principais iniciativas era aprovar um projeto de sua autoria que garantiria a gratuidade do transporte público coletivo para estudantes, tanto da rede pública como privada desde o ensino fundamental até o superior. A criação do passe livre, contudo, não prosperou por dificuldades de se encontrar fontes de financiamento. Só nas capitais e no Distrito Federal custaria R$ 3,4 bilhões.

Questionado sobre a motivação que levou o presidente do Senado a ressuscitar a proposta, um de seus aliados comentou, reservadamente, que ele "tem tamanho e massa política para levar isso adiante". Outro senador da base, que pediu anonimato, criticou a intenção de Renan. Segundo ele, a iniciativa procura "criar mais uma pauta para aporrinhar o governo a fim de tentar limpar a biografia dele".

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