Alckmin pede urgência a projeto que prevê penas mais duras a menores

Proposta de revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente em curso na Câmara defende, entre outras alterações, tempo de internação maior a autores de crimes hediondos

RICARDO DELLA COLETTA E BERNARDO CARAM, Estadão Conteúdo

05 de agosto de 2014 | 13h22

Brasília - O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e lideranças do PSDB na Câmara pediram nesta terça-feira, 5, ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que paute um requerimento de urgência para o projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê penas mais duras a menores infratores.

Temas ligados à segurança pública ocupam espaço central nas propostas de campanha do tucano, candidato à reeleição ao governo. Alckmin vem defendendo rigor maior em punições e parte de suas sugestões também foram incorporadas em projeto de lei apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), candidato a vice na chapa de Aécio Neves.

O ex-líder do PSDB na Câmara e coordenador jurídico da campanha de Aécio à Presidência, deputado Carlos Sampaio, é autor de um substitutivo sobre o tema que aguarda votação em uma Comissão Especial da Casa. Os tucanos reclamam, no entanto, que a base aliada não tem dado quórum para deliberações na comissão e, por isso, pedem a aprovação do pedido de urgência, para a proposta ser analisada diretamente pelo Plenário.

"O ECA é uma boa lei, mas não dá resposta aos casos graves, especialmente (dos menores) reincidentes", disse Alckmin. De acordo com o governador tucano, o projeto é formado por três eixos principais: a ampliação do tempo de internação de três para oito anos para os crimes hediondos ou equivalentes; a criação de uma ala separada da Fundação Casa para os adolescentes que completem 18 anos enquanto estão cumprindo o período de internação; e a aplicação de penas mais duras para o maior de idade que usar uma criança ou adolescente para praticar um crime. "É preciso dar um basta à cultura da impunidade, que deseduca", defendeu Alckmin.

Pouco depois da coletiva do tucano, Henrique Alves disse que pautaria o requerimento ainda nesta terça. As chances de sucesso dos tucanos, no entanto, podem esbarrar no quórum baixo pelo período eleitoral e no fato de o PT já ter sinalizado mais cedo obstrução aos trabalhos, ao não permitir que a primeira sessão fosse aberta sem a presença mínima de parlamentares exigida pelo regimento.

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