Alckmin isenta governo no caso dos precatórios

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) reiterou ontem que o governo tem cumprido a lei e cabe à Justiça o pagamento de precatórios aos credores de São Paulo. Após participar da missa de 11 anos da morte do ex-governador Mário Covas, Alckmin disse que o Estado já depositou cerca de R$ 1 bilhão em contas do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP).

O Estado de S.Paulo

04 de março de 2012 | 03h05

"Estamos cumprindo rigorosamente a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina que 1,5% da receita corrente líquida seja destinada ao pagamento de precatórios", disse. "Só que quem faz o pagamento é o Poder Judiciário. Nós não podemos fazer esse pagamento. Cabe à Justiça estabelecer a ordem dos pagamentos. Sabemos que isso não é fácil."

Na sexta-feira, o Estado informou que apenas 20% do total depositado pela Prefeitura de São Paulo para quitação de precatórios chegaram às mãos dos credores. "O importante é a Prefeitura transferir o recurso para o TJ. Nós transferimos", destacou o prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Para o prefeito, contudo, é normal certa demora no pagamento. "Mudou a lei. Agora, eles (tribunal) precisam de um tempo para fazer isso."

A Emenda 62, de 2009, transferiu ao Judiciário responsabilidade pela quitação dos precatórios alimentares e indenizatórios. Entre dezembro daquele ano e fevereiro de 2012, a Prefeitura de São Paulo depositou em conta do TJ R$ 1,17 bilhão. O Estado, outro R$ 1 bilhão. O TJ, no entanto, conduz em ritmo moroso os procedimentos para liberação dos recursos. A corte paulista alega falta de estrutura.

Alckmin disse que se reuniu com o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, para discutir o assunto. Ele anotou que o TJ tem feito um "esforço grande" para resolver a demanda. Sartori disse que "o governador foi muito receptivo".

Aos credores com mais de 60 anos de idade e portadores de doenças graves, Alckmin recomendou que procurem um advogado para fazer valer a lei que lhes dá prioridade no recebimento dos débitos. "Sartori também me disse que vai fazer um mutirão para acelerar a questão." / ANNE WARTH e ARTUR RODRIGUES

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