Alckmin anuncia petebista condenado para seu 1º escalão

Ex-prefeito de São Caetano do Sul indicado para ocupar pasta de Esportes sofreu revés judicial por improbidade administrativa

BRUNO BOGHOSSIAN, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2013 | 02h04

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou ontem a nomeação para a Secretaria de Esportes de um ex-prefeito que já foi condenado por improbidade administrativa. José Auricchio Júnior (PTB), que governou São Caetano do Sul entre 2005 e 2012, foi acusado de ter usado recursos públicos para distribuir um cartão de Natal com o objetivo de se promover.

A nomeação do ex-prefeito para a pasta deve ser mantida, apesar da condenação, segundo o governo. Alckmin deve empossá-lo na próxima segunda-feira, no Palácio dos Bandeirantes.

Ao condenar o ex-prefeito, a Justiça afirmou que ele gastou dinheiro do município para "promoção pessoal" e que Auricchio "violou os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade administrativa".

Os cartões de Natal continham o nome e a assinatura do ex-prefeito, e foram enviados por correio a cidadãos de São Caetano do Sul no fim de 2005, primeiro ano de sua gestão.

"O envio de cartões de Natal, custeados integralmente pelo Poder Público e com seu nome, visou sua promoção pessoal e, por conseguinte, violou os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa", escreveu a juíza Daniela Anholeto Valbão, da 6.ª Vara Cível de São Caetano do Sul.

A sentença foi publicada em maio de 2009, quando Auricchio ainda era prefeito da cidade. Ele foi condenado a devolver o dinheiro público gasto com o envio dos cartões, estimado pela prefeitura em R$ 206, e a pagar uma multa equivalente ao dobro do salário que recebia no cargo.

"A probidade administrativa exige honestidade e lisura, não permitindo que o administrador se aproveite dos poderes ou facilidades decorrentes do cargo para tirar proveito pessoal", acrescentou a magistrada.

Apelação. Os advogados de Auricchio recorreram da decisão, mas a 5.ª Câmara de Direito Público do TJ de São Paulo negou a apelação em julho de 2012. Os desembargadores afirmaram que estava "configurado o ato de improbidade" e que a pena "se mostra razoável e proporcional".

O ex-prefeito também era acusado de ter-se promovido com a exposição de outdoors com a marca de seu governo em São Caetano do Sul e municípios vizinhos, mas nesse caso foi absolvido.

O governo pretende manter a indicação de Auricchio para a Secretaria de Esportes, por entender que condenação do ex-prefeito foi branda e não o enquadra no artigo da Constituição Estadual que proíbe a nomeação de fichas sujas para o cargo de secretário.

"A decisão judicial a que se refere a reportagem não envolve suspensão de direitos políticos, de modo que não se enquadra nos restrições previstas no artigo 111-A da Constituição Estadual para a nomeação de secretários", diz o governo, em nota.

Auricchio foi indicado para o secretariado de Alckmin pelo PTB, seu aliado no governo e provável apoiador de sua reeleição, em 2014. Ao confirmar sua nomeação, o governador elogiou o ex-prefeito. "Auricchio tem todas as qualidades para desenvolver um trabalho de sucesso", disse.

O anúncio do novo secretário de Esportes foi a primeira de uma série de mudanças que o governador pretende fazer no secretariado, para reestruturar o governo com vistas à reeleição. Um dos objetivos da nomeação do ex-prefeito de São Caetano do Sul é criar um palanque para Alckmin na região do ABC, onde o governador e seus aliados perderam espaço na última eleição.

O governador ainda pretende mudar o comando de outras pastas para acelerar a execução de projetos estratégicos e reacomodar os partidos que devem apoiá-lo na próxima eleição. São esperadas alterações nos comandos das pastas de Desenvolvimento Metropolitano, Desenvolvimento Econômico, Turismo, Agricultura e Justiça. / COLABORARAM FERNANDO GALLO E JULIA DUAILIBI

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