Ajufe defende poder do conselho, mas pede respeito a sigilo

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) defendeu os poderes de investigação originário e concorrente do Conselho Nacional de Justiça, mas quer respeito "ao sigilo de dados dos magistrados, parentes e demais cidadãos que pode e deve ser quebrado apenas por ordem judicial".

O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2012 | 03h07

A manifestação da entidade foi divulgada em nota, depois que a Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal para garantir ao CNJ poderes para investigar suspeitas de movimentações financeiras atípicas de magistrados - a investigação foi suspensa por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do STF. "Impugna-se objetivamente a constitucionalidade de disposição do regimento interno do CNJ que permite a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, ao contrário do previsto no texto constitucional", assinala Gabriel Wedy, presidente da Ajufe. "Os juízes federais apresentam cópia da declaração de imposto renda, firmada de próprio punho, aos Tribunais Regionais Federais todos os anos. Dos 62 juízes, em um universo de 23 mil, objeto de investigação sobre evolução patrimonial pelo CNJ nenhum é magistrado federal." / F.M.

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