Agora há um precedente para novos bloqueios, diz promotor

Ministério Público comemora sentença de Jersey e avalia que ela terá efeito direto em outros processos

JERSEY, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2012 | 02h04

Promotores brasileiros acreditam que a decisão da Justiça de Jersey, que considerou o deputado Paulo Maluf (PP-SP) culpado por desvio de dinheiro das obras de construção da Avenida Água Espraiada, abra as portas para novos bloqueios de ativos atribuídos ao ex-prefeito no exterior.

O promotor Silvio Marques, do Ministério Público Estadual de São Paulo, comemorou a decisão da Justiça de Jersey e avalia que a medida terá um "efeito direto" nos processos que Maluf sofre no Brasil. "A sentença tem efeito direto porque se refere às provas que nós produzimos e usamos em São Paulo. É a primeira vez que uma sentença reconhece a validade da prova produzida e manda repatriar dinheiro público desviado", afirmou Marques. "E Jersey é um território considerado como paraíso fiscal, o que torna a análise da prova mais severa", completou o promotor.

Um dos principais casos é o de improbidade administrativa a respeito do caso, que ainda precisa ser julgado em instância final.

No total, a ação pede bloqueio definitivo e a devolução de mais de US$ 400 milhões que Maluf teria movimentado em paraísos fiscais nos Estados Unidos e na Europa. Pela lei brasileira, porém, a multa por improbidade é multiplicada e, se condenado, Maluf teria que devolver em torno de US$ 1,7 bilhão aos cofres públicos municipais.

"A decisão em Jersey terá um impacto direto no processo no Brasil e comprova que nosso trabalho tem sido reconhecido e que as suspeitas foram confirmadas. Ganhamos todos os pontos que havíamos denunciado já desde 2003 e 2004", disse Marques.

Na mesma linha, o procurador-geral do município de São Paulo, Celso Coccaro, também comemorou a condenação e avaliou que a decisão é o reconhecimento máximo do trabalho integrado da procuradoria e do Ministério Público na investigação para recuperar recursos públicos desviados em esquemas de corrupção. "O promotor Silvio Marques fez um grande trabalho de investigação", afirmou,

Respaldo. O procurador comentou que a decisão de tentar recuperar os recursos em Jersey aconteceu porque o quadro de desvio de recursos estava mais "bem definido". A partir de agora, ele acredita que essa estratégia de caça ao dinheiro público no exterior pode ganhar ainda mais força, já que a sentença em Jersey deve dar ainda mais respaldo ao Ministério Público.

Além disso, Coccaro citou que "se cria uma importante jurisprudência internacional", o que deve facilitar o trabalho de investigação e eventual devolução de recursos em casos semelhantes de outros municípios.

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